Apelação Cível 0217413-77.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIO D ELIA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES SILVA DELIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO

OAB/RJ 165512·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Recurso Especial sobrestado

30/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

22/05/2023, 13:58

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:30

03/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Recurso Especial sobrestado

30/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

22/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/04/2023, 15:06

Juntada de Petição

20/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2023, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 680

19/01/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 13:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

23/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/11/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/10/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 13:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/10/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 739

15/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

30/08/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 06:38

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

04/08/2022, 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO D ELIA - EXCLUÍDA

04/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

04/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

04/08/2022, 15:48

Deferido o pedido

04/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

25/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:45

Despacho

07/07/2022, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

07/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

07/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/06/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:20

Despacho

08/06/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

08/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

03/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

31/03/2022, 14:19

Despacho

31/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/01/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 16:27

Distribuído por prevenção - Número: 00044852120184020000

18/12/2019, 19:29

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 13:16

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:19