Procedimento Comum Cível 5008522-05.2023.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008522-05.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

25/09/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008522-05.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: EDSON MENDES RODRIGUES ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a averbar no tempo de contribuição do autor a majoração decorrente do reconhecimento da especialidade dos períodos de 02/05/1978 a 02/05/1984; 28/10/1988 a 13/02/1989 e 14/09/1993 a 12/12/1994; b) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com DER reafirmada para 17/06/2018. Sem custas para a interposição de recurso pelo autor, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em relação ao autor, beneficiário da gratuidade de justiça. Interposto recurso voluntário e após apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 16:18

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:38

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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