Cumprimento de sentença 5003424-63.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

JALTEIR SALGUEIRO MELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

LUANA CAMPOS COUTINHO

OAB/RJ 228838·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

09/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:23

Expedição de Alvará

06/03/2026, 13:10

Despacho

06/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 21:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 21:10

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:12

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000346-91.2024.4.02.9388/TRF (JALTEIR SALGUEIRO MELLO)

25/07/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

09/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:27

06/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:23

Expedição de Alvará

06/03/2026, 13:10

Despacho

06/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 21:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 21:10

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:12

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000346-91.2024.4.02.9388/TRF (JALTEIR SALGUEIRO MELLO)

25/07/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003424-63.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: JALTEIR SALGUEIRO MELLO ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 26/05/2025 - Expedição de Alvará

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/06/2025, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 17:24

Expedição de Alvará

26/05/2025, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 17:01

Despacho

21/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 13:15

Juntada de Petição

03/09/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/08/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 15:09

Expedição de Alvará

26/07/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/07/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:52

Determinada a intimação

30/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 14:48

Juntada de Petição

27/03/2024, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001034-76.2024.4.02.9445/TRF (JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES)

29/02/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/01/2024, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510035874 processada no TRF2 com o no. 50010347620244029445/TRF (JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510035874 processada no TRF2 com o no. 50003469120244029388/TRF (JALTEIR SALGUEIRO MELLO)

31/01/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510035874

10/01/2024, 17:03

Despacho

20/12/2023, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037797420234020000/TRF2

26/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

19/10/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:22

Determinada a intimação

02/10/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/08/2023, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037797420234020000/TRF2

24/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/07/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510035874

18/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/07/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

14/07/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50037797420234020000/TRF2

13/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:55

Despacho

02/07/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:25

Juntado(a)

03/05/2023, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037797420234020000/TRF2

27/03/2023, 11:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50037797420234020000/TRF2

23/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 11:56

Despacho

25/01/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/08/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:56

Determinada a intimação

06/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/02/2022, 02:03

Juntada de Petição

26/01/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 11:23

Despacho

24/12/2021, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:38

Juntada de Petição

01/10/2021, 15:26

Juntada de Petição

01/10/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/09/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:45

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/08/2021, 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 13:15

Determinada a intimação

29/06/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 21:54

Despacho

03/03/2021, 21:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/10/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 11:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2020, 10:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/10/2020, 23:43

Juntada de Petição

08/09/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 11:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

18/07/2020, 03:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/06/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 19:06

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2020, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

05/06/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

05/05/2020, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/02/2020, 13:08

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2018, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/09/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2018, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

19/09/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2018, 15:47

Juntada de Petição

31/08/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/08/2018, 13:46

Juntada de Petição

02/08/2018, 08:41

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2018, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

14/07/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/06/2018, 22:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/06/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 18:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2018, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJNIT01F)

22/06/2018, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/06/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018

18/05/2018, 18:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

17/05/2018, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:41

IMPUGNAÇÃO

•03/08/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 11:45

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:41

IMPUGNAÇÃO

•03/08/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 11:45

IMPUGNAÇÃO

•27/08/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 23:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 19:06

PETIÇÃO

•03/02/2020, 15:10

SENTENÇA

•01/02/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 12:48