Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028027-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.159,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CIDEIA ROSAS DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC 019521·CPF·Representa: Autor

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC 059543·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 20:09

Juntada de certidão

04/05/2026, 20:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01148301920144025101/RJ referente ao evento 82

27/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

16/04/2026, 02:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0114830-19.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97

15/04/2026, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0169725-22.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97

15/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:00

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 20:09

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:31

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04/05/2026, 20:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01148301920144025101/RJ referente ao evento 82

27/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

16/04/2026, 02:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0114830-19.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97

15/04/2026, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0169725-22.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97

15/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:00

Decisão interlocutória

14/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01697252220174025101/RJ referente ao evento 34

09/04/2026, 19:25

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008709-33.2025.4.02.9388/TRF (CIDEIA ROSAS DA COSTA)

31/03/2026, 04:12

Juntada de Petição

01/10/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/06/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2025, 09:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01148301920144025101/RJ referente ao evento 71

09/06/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2025, 20:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50087093320254029388/TRF2

06/06/2025, 18:39

Despacho

06/06/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 22:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50087093320254029388/TRF2

05/06/2025, 19:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0114830-19.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78

05/06/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028027-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CIDEIA ROSAS DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA (OAB SC059543) ADVOGADO(A): KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) DESPACHO/DECISÃO Evento 76: Em que pese o pedido de penhora ainda não tenha sido remetido pelo juízo da execução fiscal, diante da comprovação do deferimento (evento 76, PET1, página 15), anote-se a penhora do crédito de CIDEIA ROSAS DA COSTA no rosto destes autos, até o limite de R$ 37.527,76 (em 28/05/2025) para garantir o pagamento nos autos da Execução Fiscal nº 0114830-19.2014.4.02.5101 (7ª VFEF/RJ). Oficie-se o tribunal para bloquear o precatório nº 5008709-33.2025.4.02.9388. Junte-se cópia desta decisão, que servirá de ofício, nos autos da execução fiscal. Indefiro o pedido de penhora no que se refere à Execução Fiscal nº 0169725-22.2017.4.02.5101. Além de ainda não ter sido apreciada no executivo fiscal, o precatório será pago apenas em 2026. Outrossim, já será bloqueado em virtude da outra penhora acima deferida. A Fazenda deve aguardar o pedido advindo daquele juízo, por não haver qualquer urgência.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:30

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015050 processada no TRF2 com o no. 50087093320254029388/TRF (CIDEIA ROSAS DA COSTA)

20/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015050 processada no TRF2 com o no. 50087093320254029388/TRF (KASPECHACKI LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015050

18/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015050

11/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2025, 15:59

Decisão interlocutória

28/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:11

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:07

Determinada a intimação

03/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:07

Transitado em Julgado

03/09/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/09/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2024, 16:19

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/07/2024, 03:02

Juntada de Petição

17/06/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

07/05/2024, 15:23

Não Concedida a tutela provisória

02/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:03

Juntada de Petição

30/04/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:30

SENTENÇA

•24/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:34

PETIÇÃO

•24/09/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:07

SENTENÇA

•02/09/2024, 11:07

SENTENÇA

•15/07/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:44