Cumprimento de sentença 5003152-98.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

JOSENI MARIA CARAPINA PREATO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

03/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

02/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

11/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

10/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 209

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

03/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

02/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

11/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 19:50

10/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

10/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 209

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/06/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 209

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003152-98.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA EXEQUENTE: JOSENI MARIA CARAPINA PREATO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 30/05/2025 - RESPOSTA

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 209

04/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/05/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 17:39

Decisão interlocutória

14/05/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

25/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 10:59

Determinada a intimação

25/02/2025, 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/11/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:49

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

22/11/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/10/2024, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/10/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2024, 18:35

Decisão interlocutória

01/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 17:40

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:59

Juntada de Petição - (ES016988 - MAICON CORTES GOMES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:59

Juntada de Petição

09/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

10/07/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/05/2024, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024, 09:16

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2024, 09:16

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:15

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/02/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/02/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/02/2024, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 150

26/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/10/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:22

Juntada de Petição

04/10/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:44

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/08/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:18

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/07/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:56

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:41

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/05/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/05/2022, 07:50

Determinada a intimação

18/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/03/2022, 12:32

Determinada a intimação

04/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 17:06

Juntada de Petição

03/03/2022, 15:51

Despacho

03/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2021, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/11/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/11/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

19/10/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48

14/10/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2021, 08:16

Determinada a intimação

13/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/09/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 19:53

Juntada de Petição

12/05/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 20:29

Determinada a intimação

19/04/2021, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:52

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 16:20

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:52

Determinada a intimação

15/01/2021, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:33

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 16:30

Determinada a citação

14/12/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•30/04/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:26

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•09/07/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•30/04/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 19:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/05/2021, 22:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/05/2021, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 20:29

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:30