Execução Fiscal 0001382-67.2011.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 230.670,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/12/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/11/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2025, 11:46

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 08:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

31/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/07/2025, 13:36

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/12/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/11/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2025, 11:46

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 08:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

31/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

30/07/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/07/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 13:08

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 20:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 20:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ098268

21/07/2025, 14:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ114560

21/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ174641

21/07/2025, 14:08

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:51

Juntada de Petição

18/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

06/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001382-67.2011.4.02.5103/RJ EXECUTADO: PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) ADVOGADO(A): ISABELA SILVA FERNANDES (OAB RJ174641) ADVOGADO(A): RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ098268) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado formulado pela parte exequente no evento 149, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução, na forma do artigo 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2025, 17:36

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/04/2025, 21:07

Determinada a intimação

28/04/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:04

Juntada de Petição

06/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:18

Despacho

18/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:02

Juntada de Petição

18/12/2024, 13:42

Juntada de Petição

10/09/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/09/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 06:15

Juntada de Petição

17/05/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/02/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 15:11

Decisão interlocutória

20/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/01/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/01/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

29/12/2023, 23:59

Despacho

18/12/2023, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/07/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2023, 14:43

Decisão interlocutória

26/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:44

Determinada a intimação

13/06/2023, 18:44

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

01/05/2023, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

01/05/2023, 12:36

Determinada a intimação

27/04/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:41

Juntada de Petição

25/04/2023, 11:08

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/04/2023, 16:39

Decisão interlocutória

03/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 13:38

Decisão interlocutória

27/03/2023, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2023, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/03/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

12/03/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/02/2020, 15:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/02/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

24/01/2020, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

06/12/2019, 11:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2019, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJRIOEF01S)

12/11/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 21:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 03:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/09/2016, 13:55

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/09/2016, 13:54

Reativação de Suspensão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

19/07/2016, 15:08

Certidão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/06/2016, 16:03

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

12/05/2016, 18:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/05/2016, 11:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

28/04/2016, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

14/12/2015, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

10/12/2015, 13:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

10/12/2015, 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/12/2015, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

14/01/2015, 15:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

14/01/2015, 15:39

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

11/12/2014, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

11/12/2014, 14:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/11/2014, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/11/2014, 14:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

19/11/2014, 18:28

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/10/2014, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/10/2014, 14:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/10/2014, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/09/2014, 11:29

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/09/2014, 12:53

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

05/08/2014, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

18/07/2014, 12:31

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

18/07/2014, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/03/2014, 16:04

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/01/2014, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

07/10/2013, 19:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

23/09/2013, 19:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

05/07/2013, 14:35

Localização Interna - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

05/07/2013, 12:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

05/07/2013, 12:00

Localização Interna - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

04/06/2013, 16:15

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/09/2012, 10:09

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

03/09/2012, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

30/08/2012, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

20/08/2012, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

17/08/2012, 11:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

17/08/2012, 11:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

16/08/2012, 14:09

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/06/2012, 15:34

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/06/2012, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

15/06/2012, 14:24

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

15/06/2012, 14:14

Localização Interna - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

16/05/2012, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

11/11/2011, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

11/11/2011, 14:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

10/11/2011, 16:53

Remessa Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

21/10/2011, 17:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

21/10/2011, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 21:14

Anexo

•07/07/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 16:18

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 21:14

Anexo

•07/07/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2014, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2012, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2012, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2011, 16:53