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5001321-10.2019.4.02.5114
Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 62.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ISALTINO VILLACA NETO
CPF 361.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/03/2025, 01:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025, 18:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/01/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 13:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 13:42Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/01/2025, 12:53Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/01/2025, 12:53Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
08/01/2025, 00:07Recebidos os autos do STF
30/12/2024, 15:21Recebidos os autos do STJ
30/12/2024, 15:21Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001321102019402511420240618164833
18/06/2024, 16:48Recurso Especial Admitido
17/06/2024, 17:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/06/2024, 17:45Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•08/01/2025, 12:53
DESPACHO
•30/12/2024, 15:21
ACÓRDÃO STJ/STF
•30/12/2024, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2024, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 15:25
ACÓRDÃO
•28/06/2023, 18:58
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 18:08
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 11:11