Execução de Título Extrajudicial 5023404-92.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 153.446,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/02/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

19/02/2026, 02:01

Juntado(a)

13/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 16:00

Despacho

13/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/02/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

03/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:21

Todas as movimentações(149)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/02/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

19/02/2026, 02:01

Juntado(a)

13/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 16:00

Despacho

13/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/02/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

03/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2026, 13:08

Juntada de Petição

19/01/2026, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

09/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 117, 115 e 116

05/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/09/2025, 15:07

Juntado(a)

04/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 06:46

Despacho

04/09/2025, 06:46

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018174520254020000/TRF2

03/09/2025, 06:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/09/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

27/08/2025, 02:01

Juntado(a)

26/08/2025, 18:02

Despacho

26/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES009100

25/08/2025, 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030464

25/08/2025, 15:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES017461

25/08/2025, 15:23

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018174520254020000/TRF2

03/07/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

25/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023404-92.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PORTVIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) ADVOGADO(A): EDNA LEMOS SCHILTE (OAB ES017461) EXECUTADO: HEYDER JORGE BRUNELI ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) ADVOGADO(A): EDNA LEMOS SCHILTE (OAB ES017461) EXECUTADO: LUZINETE LUZIA LOPES ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) ADVOGADO(A): EDNA LEMOS SCHILTE (OAB ES017461) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os pedidos formulados pela CAIXA, no evento 83, já foram apreciados por este Juízo (evento 291), suspenda-se o curso do feito até o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro nº 5004958-07.2025.4.02.5001/ES e do Agravo de Instrumento opostos pela Executada LUZINETE LUZIA LOPES (AI nº 5001817-45.2025.4.02.0000), quando será decidido quanto à destinação dos valores que encontram-se bloqueados no sistema SISBAJUD. Cientifiquem-se. Cumpra-se. 1. Resultados das pesquisas nos eventos 48 e 53.

20/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:46

Despacho

18/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

10/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023404-92.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PORTVIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) ADVOGADO(A): EDNA LEMOS SCHILTE (OAB ES017461) EXECUTADO: HEYDER JORGE BRUNELI ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) ADVOGADO(A): EDNA LEMOS SCHILTE (OAB ES017461) EXECUTADO: LUZINETE LUZIA LOPES ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) ADVOGADO(A): EDNA LEMOS SCHILTE (OAB ES017461) DESPACHO/DECISÃO A empresa-Executada PORTVIX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. foi intimada por hora certa (evento 65) para comprovar eventual impenhorabilidade dos valores e/ou excesso de bloqueio SISABJUD, nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC. Considerando as procurações apresentadas (evento 67) deixo de intimar a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da parte-Executada, uma vez que esta se encontra devidamente representada por advogados constituídos, aos quais se reserva exclusivamente o patrocínio da causa. Assim, considerando o decurso do prazo certificado no evento 69 e o depósito decorrente do bloqueio de valores pelo SISBAJUD (evento 71), intime-se a CAIXA para proceder à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial nº 0829/005/86447633-5 (R$ 12.782,60), por se tratar de montante a ser revertido em favor do próprio banco depositário, o que, na forma do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª Região, TRF2-PVC-2022/00003, será implementado independentemente da expedição de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica. Ainda, intime-se a Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples, o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena suspensão do feito até que sejam destinados os demais valores que encontram-se bloqueados no sistema SISBAJUD. Fica mantido o bloqueio dos valores constritos nas contas da Executada LUZINETE LUZIA LOPES, até o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro nº 5004958-07.2025.4.02.5001/ES e do Agravo de Instrumento oposto por aquela devedora (AI nº 5001817-45.2025.4.02.0000).

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:32

Despacho

04/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

04/06/2025, 18:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

04/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:37

Juntado(a)

29/05/2025, 13:32

Juntado(a)

27/05/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 01:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012196

23/05/2025, 16:17

Juntada de Petição - PORTVIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / HEYDER JORGE BRUNELI / LUZINETE LUZIA LOPES (ES030464 - JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI / ES013449 - OSLY FERREIRA NETO)

23/05/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50049580720254025001/ES

19/05/2025, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

23/04/2025, 14:32

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

23/04/2025, 11:43

Despacho

15/04/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50416001320244025001/ES

21/03/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018174520254020000/TRF2

11/03/2025, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004958-07.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9

25/02/2025, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50049580720254025001

24/02/2025, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50018174520254020000/TRF2

11/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/01/2025, 23:59

Juntado(a)

19/12/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:47

Despacho

17/12/2024, 16:47

Juntado(a)

17/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/12/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50416001320244025001

13/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:08

Despacho

26/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012196

26/11/2024, 13:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P04664357702-CHEFE

26/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 18:46

Juntada de Petição

25/11/2024, 18:15

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

08/11/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 18:16

Juntado(a)

04/11/2024, 18:15

Decisão interlocutória

04/11/2024, 14:39

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 21 e 22

03/11/2024, 11:16

Juntada de Petição

01/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

14/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

03/10/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

27/09/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/09/2024, 01:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

22/08/2024, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

20/08/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

23/07/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

23/07/2024, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

23/07/2024, 13:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/07/2024, 18:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/07/2024, 18:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/07/2024, 18:34

Determinada a citação

19/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:58