Cumprimento de sentença 5011417-24.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 74.709,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

PEDRO PAULO DO PRADO BOULHOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS LUCIANO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 166342·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA SILVA CONCEICAO

OAB/RJ 157892·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE LUIS LUCIANO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 166342·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA SILVA CONCEICAO

OAB/RJ 157892·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/07/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/07/2025, 15:26

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

13/06/2025, 21:03

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/07/2025, 12:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/07/2025, 15:26

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

13/06/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/06/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/06/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011417-24.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULO DO PRADO BOULHOSA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS LUCIANO DA SILVA SANTOS (OAB RJ166342) ADVOGADO(A): PAMELA DA SILVA CONCEICAO (OAB RJ157892) ADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Com a vinda, dê-se vista às partes."

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

02/06/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

17/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

29/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:06

Determinada a intimação

29/04/2025, 14:06

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:23

Juntada de Petição

09/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:50

Determinada a intimação

11/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:00

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 13:17

Juntada de Petição

30/12/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:56

Juntada de Petição

22/11/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/10/2024, 14:35

Determinada a intimação

11/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 15:40

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:11

Juntada de Petição

13/08/2024, 16:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 12:35

Determinada a intimação

07/07/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2024, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE13

05/07/2024, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

05/07/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2024, 19:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2024, 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

02/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2024, 12:35

Juntada de Petição

19/04/2024, 12:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 747,09 em 18/04/2024 Número de referência: 1173174

19/04/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

03/04/2024, 18:42

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/11/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:25

Juntada de Petição

23/11/2023, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/10/2023, 17:53

Juntada de Petição

05/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:20

Decisão interlocutória

22/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 15:40

PETIÇÃO

•22/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 19:55

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 17:29

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 15:40

PETIÇÃO

•22/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 19:55

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:22

SENTENÇA

•03/04/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:20