Execução Fiscal 0005191-07.2003.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 451.072,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005191-07.2003.4.02.5116/RJ EXECUTADO: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 23:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 06:15

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 19:14

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legal

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17/06/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005191-07.2003.4.02.5116/RJ EXECUTADO: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 23:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

17/06/2019, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

13/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 14:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/05/2019, 14:03

Juntada - Peças Digitalizadas

29/05/2019, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

06/05/2019, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

25/04/2019, 11:15

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/04/2019, 12:40

Juntada - Peças Digitalizadas

18/03/2019, 19:52

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 12:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/02/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/02/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

22/02/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 23:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/02/2019, 23:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 14:24

Juntada - Peças Digitalizadas

13/02/2019, 14:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 11:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

04/12/2018, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

04/12/2018, 15:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

28/11/2018, 18:52

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/11/2018, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/11/2018, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/11/2018, 12:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/11/2018, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/11/2018, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/11/2018, 14:38

Juntada

13/11/2018, 13:47

Juntada

13/11/2018, 13:47

Juntada

13/11/2018, 13:47

Juntada

13/11/2018, 13:47

Juntada

13/11/2018, 13:47

Juntada

13/11/2018, 13:47

Juntada

13/11/2018, 13:47

Juntada

13/11/2018, 13:47

Juntada

13/11/2018, 13:47

Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/08/2018, 17:15

Redistribuição por Dependência - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/08/2018, 17:14

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/08/2018, 17:11

Reativação de Suspensão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

22/08/2018, 17:01

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

02/12/2016, 16:38

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

04/07/2016, 13:38

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

29/06/2016, 13:48

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

12/05/2015, 15:58

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

08/01/2015, 14:12

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

25/06/2014, 14:47

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

26/11/2013, 12:21

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

17/09/2013, 16:46

Localização Interna - (JRJPGH-PEDRO GOMES PINTO CHALOUB)

28/05/2013, 15:30

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

29/03/2012, 18:17

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

29/03/2012, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

29/03/2012, 17:39

Conclusão para Decisão - (JRJUOB-CLÃ�UDIO GIRÃƒO BARRETO)

29/03/2012, 10:26

Devolução de Remessa - (JRJGVN-DIEGO GONÇALVES DE ANDRADE)

26/03/2012, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNQM-ANA PAULA DA COSTA MACHADO)

03/11/2011, 17:20

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/08/2011, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/08/2011, 15:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/08/2011, 15:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/08/2011, 14:52

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/08/2010, 12:10

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

14/07/2010, 16:22

Juntada - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

14/07/2010, 16:13

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

05/05/2009, 17:11

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

05/05/2009, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

05/05/2009, 17:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

27/04/2009, 17:55

Reativação de Suspensão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

27/04/2009, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

27/04/2009, 17:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/03/2009, 16:31

Localização Interna - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

02/09/2008, 16:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/09/2008, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/09/2008, 11:57

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/08/2008, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/08/2008, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/07/2008, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/07/2008, 16:32

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/06/2008, 13:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/06/2008, 13:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/06/2008, 14:17

Localização Interna - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

10/06/2008, 13:32

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/05/2008, 14:32

Conclusão para Decisão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/05/2008, 14:31

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/01/2008, 16:03

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

31/10/2007, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

31/10/2007, 13:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/09/2007, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

17/09/2007, 12:20

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/09/2007, 12:28

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/09/2007, 12:27

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/09/2007, 12:26

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/09/2007, 12:25

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/08/2007, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

11/06/2007, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

31/01/2007, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

31/01/2007, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/01/2007, 14:20

Localização Interna - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

13/12/2006, 14:48

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

04/05/2006, 14:29

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

20/04/2006, 17:43

Remessa Interna - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

20/04/2006, 17:24

Redistribuição - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

20/04/2006, 17:19

Remessa Interna para Modificações - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/03/2006, 11:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/03/2006, 11:31

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/03/2006, 14:06

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/03/2006, 18:55

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/10/2005, 14:21

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/09/2005, 19:20

Localização Interna - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

29/09/2005, 16:02

Remessa Interna - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

23/09/2005, 14:58

Juntada - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

23/09/2005, 14:57

Juntada - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

23/09/2005, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

23/09/2005, 14:53

Localização Interna - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

16/09/2005, 17:30

Localização Interna - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

06/09/2005, 11:11

Localização Interna - (JRJPLV-RAPHAELA LATERCA DA SILVA)

25/08/2005, 18:36

Localização Interna - (JRJPLV-RAPHAELA LATERCA DA SILVA)

21/07/2005, 14:49

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

22/06/2005, 15:46

Reativação de Suspensão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

22/06/2005, 15:37

Localização Interna - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

20/01/2005, 11:11

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

20/01/2005, 10:17

Localização Interna - (JRJNUG-ANA LUCIA RODRIGUES GOMES)

19/01/2005, 14:01

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

10/01/2005, 15:27

Localização Interna - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

16/12/2004, 13:11

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/12/2004, 19:09

Localização Interna - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

10/11/2004, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

10/11/2004, 12:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

04/10/2004, 21:11

Remessa Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

04/10/2004, 21:10

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

22/09/2004, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/09/2004, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/09/2004, 21:07

Remessa Interna - (JRJMOZ-MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR)

12/03/2004, 21:06

Redistribuição - (JRJMOZ-MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR)

12/03/2004, 14:27

Remessa Interna para Transferência de Localidade - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

30/01/2004, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

30/01/2004, 21:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/01/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/01/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/11/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

25/11/2003, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2012, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2011, 14:52