Execução Fiscal 0004424-86.2004.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0004424-86.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

21/02/2026, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289

19/02/2026, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289

29/01/2026, 18:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/10/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

15/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004424-86.2004.4.02.5001/ES EXECUTADO: ADEMAR SOARES ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349) ADVOGADO(A): DANIEL SOARES GOMES (OAB ES022158) EXECUTADO: ILZETE MARIA SILVA SOARES ADVOGADO(A): DANIEL SOARES GOMES (OAB ES022158) ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO/DECISÃO A decisão proferida no EVENTO 266 determinou a intimação do executado ADEMAR SOARES para apresentar o veículo penhorado, ou depositar o equivalente em dinheiro, antes de reconhecer eventual descumprimento do encargo de depositário, com a imposição das cominações legais. O referido executado se manifestou, no EVENTO 277, pugnando pela liberação do veículo, sob a alegação de excesso de penhora (o carro seria avaliado em R$ 50.102,00, enquanto o valor da execução seria de apenas R$ 6.010,47). Brevemente relatados, decido. A tentativa de constatação do bem restou negativa, conforme certificado pela leiloeira no EVENTO 251. Ademais, o executado já foi intimado por duas vezes (mediante publicação e por mandado, pessoalmente), para apresentar o veículo penhorado, de modo a permitir a constatação/reavaliação para fins de leilão, ou depositar o equivalente em dinheiro (EVENTOS 257 e 266). Ademais, também não lhe assiste razão quanto ao excesso de penhora. Não tendo sido alegada nenhuma causa de impenhorabilidade, e não tendo o executado apresentado proposta de substituição do mesmo por depósito em dinheiro, ou mesmo bem de menor valor, incabível a liberação pretendida. Após o leilão, é feita a distribuição do montante arrecadado, e não havendo outras penhoras, eventual "importância que sobrar será restituída ao executado", após o pagamento do débito, na forma dos arts. 907 e 908 do CPC. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado no EVENTO 277. Expeça-se mandado de reavaliação do veículo penhorado nestes autos no EVENTO 240, intimando-se o executado ADEMAR SOARES a apresentar o referido bem, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004424-86.2004.4.02.5001/ES EXECUTADO: ADEMAR SOARES ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349) ADVOGADO(A): DANIEL SOARES GOMES (OAB ES022158) EXECUTADO: ILZETE MARIA SILVA SOARES ADVOGADO(A): DANIEL SOARES GOMES (OAB ES022158) ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO/DECISÃO A decisão proferida no EVENTO 266 determinou a intimação do executado ADEMAR SOARES para apresentar o veículo penhorado, ou depositar o equivalente em dinheiro, antes de reconhecer eventual descumprimento do encargo de depositário, com a imposição das cominações legais. O referido executado se manifestou, no EVENTO 277, pugnando pela liberação do veículo, sob a alegação de excesso de penhora (o carro seria avaliado em R$ 50.102,00, enquanto o valor da execução seria de apenas R$ 6.010,47). Brevemente relatados, decido. A tentativa de constatação do bem restou negativa, conforme certificado pela leiloeira no EVENTO 251. Ademais, o executado já foi intimado por duas vezes (mediante publicação e por mandado, pessoalmente), para apresentar o veículo penhorado, de modo a permitir a constatação/reavaliação para fins de leilão, ou depositar o equivalente em dinheiro (EVENTOS 257 e 266). Ademais, também não lhe assiste razão quanto ao excesso de penhora. Não tendo sido alegada nenhuma causa de impenhorabilidade, e não tendo o executado apresentado proposta de substituição do mesmo por depósito em dinheiro, ou mesmo bem de menor valor, incabível a liberação pretendida. Após o leilão, é feita a distribuição do montante arrecadado, e não havendo outras penhoras, eventual "importância que sobrar será restituída ao executado", após o pagamento do débito, na forma dos arts. 907 e 908 do CPC. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado no EVENTO 277. Expeça-se mandado de reavaliação do veículo penhorado nestes autos no EVENTO 240, intimando-se o executado ADEMAR SOARES a apresentar o referido bem, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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