Procedimento Comum Cível 5001142-62.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

SUELI CARLA DA CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUZELI BERCOTH DA SILVA

OAB/RJ 175066·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NEUZELI BERCOTH DA SILVA

OAB/RJ 175066·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 183

28/04/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/04/2026, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

20/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:17

Determinada a intimação

16/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

15/04/2026, 15:59

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

06/04/2026, 02:10

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 183

28/04/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/04/2026, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:17

SENTENÇA

•02/04/2026, 22:54

20/04/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

20/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:17

Determinada a intimação

16/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

15/04/2026, 15:59

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

06/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2026, 22:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2026, 22:54

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO)

07/11/2025, 15:54

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:18

Despacho

25/09/2025, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

10/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

18/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:53

Despacho

15/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

29/07/2025, 01:11

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

07/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:46

Despacho

03/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/07/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001142-62.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: SUELI CARLA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): NEUZELI BERCOTH DA SILVA (OAB RJ175066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 139 - 30/12/2024 - PETIÇÃO Evento 138 - 27/12/2024 - PETIÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/01/2025, 13:50

Juntada de Petição

30/12/2024, 09:32

Juntada de Petição

27/12/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/12/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/12/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:43

Despacho

05/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/12/2024, 01:08

Juntada de Petição

01/12/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/11/2024, 05:16

Despacho

07/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:26

Juntada de Petição

29/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/09/2024, 06:24

Despacho

26/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/09/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

04/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

21/08/2024, 09:30

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

21/08/2024, 09:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

21/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/08/2024, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:57

Despacho

19/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/08/2024, 01:10

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:13

Despacho

24/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

27/06/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/06/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:52

Determinada a intimação

12/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/05/2024, 03:09

Juntada de Petição

08/05/2024, 05:39

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:43

Determinada a intimação

29/04/2024, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/04/2024, 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

23/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/01/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:54

Determinada a intimação

23/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 14:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05S para RJSGO02F)

12/01/2024, 17:13

Juntada de Petição

19/12/2023, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50146948520234020000/TRF2

30/11/2023, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50146948520234020000/TRF2

26/10/2023, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2023, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/09/2023, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50146948520234020000/TRF2

18/09/2023, 19:04

Expedição de ofício

18/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:11

Decisão interlocutória

14/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:11

Juntada de Petição

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição

07/07/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 15:15

Juntada de Petição

28/06/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2023, 10:24

Convertido o Julgamento em Diligência

05/06/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/11/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 07:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

05/10/2022, 07:52

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

04/09/2022, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 14:13

Determinada a citação

21/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:40

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Indenização por Dano Moral

15/06/2022, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/06/2022, 13:49

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGOJE02S)

15/06/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2022, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

21/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2022, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:54

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:17

SENTENÇA

•02/04/2026, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:54

Anexo

•19/12/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 12:49