Execução Fiscal 0525267-69.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0525267-69.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0525267-69.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (OAB RJ136807) ADVOGADO(A): WITOLDO HENDRICH JUNIOR (OAB RJ116345) EXECUTADO: ERNESTO PAULO DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (OAB RJ136807) ADVOGADO(A): WITOLDO HENDRICH JUNIOR (OAB RJ116345) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO(A): SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (OAB RJ136807) ADVOGADO(A): WITOLDO HENDRICH JUNIOR (OAB RJ116345) DESPACHO/DECISÃO Evento 184, PET1: Oficie-se ao M. Juízo Federal da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que proceda à penhora, no rosto dos autos do processo que por lá tramita (proc. nº 50645561920214025101), do valor que exceder 50 salários-mínimos, relacionado ao PRECATÓRIO Nº 50023227020234029388, a saber, R$174.323,16, tendo como beneficiário ERNESTO PAULO DA SILVA NUNES, para constituir garantia do valor objeto desta execução, a saber, R$ 55.415,69 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), em 09/05/2025. Observe-se que, independente de resposta do M. Juízo destinatário, com a expedição e comprovante de entrega desse ofício este M. Juízo cumpre o que lhe compete para assegurar a reserva de crédito naqueles autos, cabendo então à Exequente diligenciar seu acatamento e cumprimento por aquele M. Juízo e, também perante o mesmo ou o respectivo Tribunal, manejar sua eventual irresignação por demora ou recusa em seu atendimento. Após o envio do expediente, se nada mais houver pedido pelas partes, fiquem os autos suspensos em Secretaria, por até 60 dias, no aguardo da resposta. Vindo a confirmação da penhora, lavre-se o competente termo para intimação da Executada do início de seu prazo para embargos à execução, ficando então suspensa esta execução no aguardo do decurso do prazo ou da solução dos embargos. Se não, decorrido o prazo sem resposta, reative-se o processo para reiteração da diligência, disso intimando-se as partes e então retomando-se a suspensão, nos moldes acima.

05/06/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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