Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0627104-51.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/1984

Valor da Causa

R$ 790.512,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

CNPJ

Autor

CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

CEC METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

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COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA

OAB/RJ 157869·CPF·Representa: Autor

ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 178758·CPF·Representa: Autor

DIRCEU ALVES PINTO

OAB/RJ 007570·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA BICKEL

OAB/RJ 196019·CPF·Representa: Autor

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY

OAB/RJ 249769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

CNPJ

Autor

CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

CEC METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAO

CNPJ

Autor

CCN PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA BOIADEIRO LTDA

CNPJ

Autor

GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA

CNPJ

Autor

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA SIG LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA

OAB/RJ 157869·CPF·Representa: Autor

ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 178758·CPF·Representa: Autor

DIRCEU ALVES PINTO

OAB/RJ 007570·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA BICKEL

OAB/RJ 196019·CPF·Representa: Autor

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY

OAB/RJ 249769·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO

OAB/RJ 262381·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

13/02/2026, 03:09

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

12/02/2026, 17:23

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:34

Despacho

12/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 19:56

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:25

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

29/08/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 354

18/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(371)

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

13/02/2026, 03:09

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

12/02/2026, 17:23

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2025, 17:29

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:34

Despacho

12/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 19:56

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:25

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

29/08/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 354

18/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 354

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:18

Despacho

14/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 339, 340 e 341

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

25/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

24/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

20/06/2025, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 339, 340, 341 e 342

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 338

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 338

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0627104-51.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: CCN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 336 - 04/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 332 - 12/03/2025 - Remetidos os Autos

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 338

04/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 327, 328 e 329

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

25/04/2025, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO28

12/03/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328 e 329

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos - RJRIO28 -> RJRIOSECONT

18/02/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

26/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

18/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

18/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:59

Decisão interlocutória

17/10/2024, 16:59

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:15

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

05/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

04/12/2023, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 308

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO28

01/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos - RJRIO28 -> RJRIOSECONT

26/06/2023, 12:26

Despacho

23/06/2023, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

21/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO28

15/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

26/02/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

26/02/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos - RJRIO28 -> RJRIOSECONT

16/02/2023, 13:43

Despacho

15/02/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/10/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

12/03/2021, 04:37

Juntada de Petição

08/03/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/02/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 284 e 285

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:48

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO28

26/11/2020, 10:40

Remessa Interna - RJRIO28 -> RJRIOSECONT

21/09/2020, 19:21

Decisão interlocutória

21/09/2020, 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

09/07/2020, 03:35

Juntada de Petição

08/07/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

02/07/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

16/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/05/2020, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CIA/ COM/ E NAVEGACAO - EXCLUÍDA

11/05/2020, 14:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/05/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/09/2019, 00:16

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/09/2019, 16:34

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

10/05/2019, 14:14

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

10/05/2019, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

10/05/2019, 14:12

Juntada

26/04/2019, 12:41

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:33

Juntada

03/04/2019, 13:32

Juntada

03/04/2019, 13:32

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJKZZ-GILIARD OLIVEIRA CUSTODIO)

14/03/2019, 17:44

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

10/12/2018, 16:24

Localização Interna - (JRJWNJ-JULIANA NASCIMENTO KVACEK)

06/08/2018, 14:11

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

26/04/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

26/04/2017, 13:07

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

26/04/2017, 13:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

05/04/2017, 15:43

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/01/2017, 18:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/01/2017, 18:13

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

27/01/2017, 14:58

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/12/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/12/2016, 16:25

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/12/2016, 16:23

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

09/12/2016, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

09/12/2016, 19:09

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

05/12/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/11/2016, 13:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/11/2016, 13:15

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/11/2016, 14:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/11/2016, 14:39

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

08/11/2016, 14:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

08/11/2016, 14:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

19/10/2016, 16:27

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

26/04/2016, 12:16

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/04/2016, 17:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/04/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

14/04/2016, 13:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

14/04/2016, 13:24

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/04/2016, 10:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/04/2016, 10:46

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

29/03/2016, 17:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

11/03/2016, 17:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

11/03/2016, 17:21

Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

30/11/2015, 12:27

Juntada - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

30/11/2015, 12:24

Juntada - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

30/11/2015, 12:23

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/11/2015, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/11/2015, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/11/2015, 17:09

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

23/11/2015, 15:08

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/11/2015, 17:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/11/2015, 17:50

Localização Interna - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

11/11/2015, 13:52

Juntada - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

11/11/2015, 13:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

11/11/2015, 13:50

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

06/11/2015, 16:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

06/11/2015, 16:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

27/10/2015, 13:38

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

26/02/2015, 16:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

26/02/2015, 16:18

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/01/2015, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/01/2015, 15:57

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

12/01/2015, 17:43

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/12/2014, 13:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/12/2014, 13:07

Localização Interna - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

30/10/2014, 13:02

Juntada - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

30/10/2014, 13:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

30/10/2014, 13:00

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/10/2014, 18:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/10/2014, 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

14/10/2014, 12:03

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/08/2014, 14:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/08/2014, 14:10

Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

09/07/2014, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

09/07/2014, 14:41

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJOQJ-RÔMULO ELMIRO BARROS DE SOUSA)

02/07/2014, 17:57

Certidão - (JRJQMK-CARINE MUSSKOPF)

02/07/2014, 17:49

Localização Interna - (JRJOXD-ROMARIO NUNES DAMASCENO)

03/06/2014, 15:55

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

02/06/2014, 18:53

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

02/06/2014, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

16/05/2014, 14:09

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

06/03/2014, 12:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

06/03/2014, 12:22

Localização Interna - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

20/02/2014, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

20/02/2014, 15:55

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

17/02/2014, 13:47

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

13/02/2014, 18:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

13/02/2014, 18:24

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/01/2014, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/01/2014, 13:50

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/01/2014, 13:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/01/2014, 13:45

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/01/2014, 17:11

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/01/2014, 13:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/01/2014, 13:03

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

17/12/2013, 12:05

Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

13/12/2013, 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

13/12/2013, 14:37

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

09/12/2013, 15:25

Certidão - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

09/12/2013, 15:04

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

09/12/2013, 15:03

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

26/11/2013, 15:26

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

25/11/2013, 17:29

Remessa Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

25/11/2013, 17:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

12/11/2013, 15:13

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/10/2013, 14:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/10/2013, 14:16

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

06/03/2012, 16:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

06/03/2012, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

23/02/2012, 15:16

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/12/2011, 17:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/12/2011, 17:03

Juntada - (JRJRHY-RAFAELA DE OLIVEIRA DAMASCENO)

03/11/2011, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

03/11/2011, 16:22

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/10/2011, 15:15

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

11/10/2011, 18:29

Localização Interna - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

03/10/2011, 16:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

03/10/2011, 16:45

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/10/2011, 16:42

Juntada - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)

28/09/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

27/09/2011, 16:32

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/07/2011, 13:29

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/07/2011, 13:24

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/07/2011, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/07/2011, 13:22

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

27/06/2011, 18:14

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

24/06/2011, 12:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

24/06/2011, 12:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFQC-FERNANDA MAIA DO COUTO)

15/06/2011, 14:44

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

10/06/2011, 11:09

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/03/2011, 13:54

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/03/2011, 13:53

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/03/2011, 13:49

Remessa Interna - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

25/02/2011, 08:13

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

29/11/2010, 15:56

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

26/11/2010, 14:29

Remessa Interna para Cálculo - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

26/11/2010, 14:28

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

26/11/2010, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

18/11/2010, 19:23

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

21/07/2010, 13:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

21/07/2010, 13:22

Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

14/07/2010, 15:21

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

20/05/2010, 15:48

Remessa Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

20/05/2010, 15:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/05/2010, 16:05

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/02/2010, 15:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/02/2010, 15:54

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/02/2010, 15:53

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/02/2010, 15:52

Reativação de Suspensão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/02/2010, 15:48

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

06/02/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

09/11/2005, 17:48

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

15/07/2005, 13:34

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

08/06/2005, 16:08

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

25/01/2005, 17:56

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

25/01/2005, 17:53

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/01/2005, 12:27

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

21/09/2004, 12:18

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

08/07/2004, 03:00

Arquivamento - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

20/04/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

20/04/2004, 23:58

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

13/04/2004, 22:16

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

06/04/2004, 22:15

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

16/02/2004, 22:14

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

16/02/2004, 17:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Embargos à Execução - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

29/01/2004, 22:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/01/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

15/01/2004, 22:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

15/12/2003, 22:11

Remessa Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

15/12/2003, 22:10

Juntada - (JRJBCI-BRUNO CUNHA E SILVA)

05/12/2003, 13:31

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

03/12/2003, 22:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/11/2003, 22:08

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/07/2003, 22:07

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/07/2003, 22:06

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/07/2003, 17:54

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/07/2003, 17:53

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/07/2003, 17:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

06/06/2003, 22:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/05/2003, 22:04

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

14/02/2003, 22:03

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

14/02/2003, 22:02

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

14/02/2003, 12:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

07/02/2003, 22:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/01/2003, 22:00

Juntada - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

07/11/2002, 13:17

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/09/2002, 21:59

Devolução de Remessa - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/09/2002, 21:58

Juntada - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

09/09/2002, 16:38

Juntada - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

09/09/2002, 16:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

05/02/2002, 21:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

18/01/2002, 21:56

Conclusão para Despacho - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

02/08/2001, 21:55

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

12/07/2001, 13:58

Suspensão por Suspenso - Cumprimento Precatório - (INDEFINIDO-indefinido)

15/05/2000, 23:57

Remessa Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/05/2000, 21:54

Remessa Interna para Aguardando cumprimento do precatório - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/05/2000, 21:53

Devolução de Remessa - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

12/05/2000, 21:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

03/05/2000, 21:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/04/2000, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/12/1999, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/12/1999, 21:48

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/12/1999, 11:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/10/1999, 21:47

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

07/10/1999, 21:46

Reativação - (INDEFINIDO-indefinido)

04/08/1999, 23:56

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

04/08/1999, 21:45

Baixa de Baixa - Findo - (INDEFINIDO-indefinido)

28/05/1999, 23:55

Remessa Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

27/05/1999, 21:44

Remessa Interna para Baixar e Arquivar - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

18/02/1999, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRUX-RUBENS XAVIER)

12/02/1999, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJRUX-RUBENS XAVIER)

09/02/1999, 21:41

Juntada - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

13/01/1999, 10:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

13/11/1998, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

05/11/1998, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

28/10/1995, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

23/10/1995, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

31/05/1995, 21:36

Juntada - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

29/05/1995, 16:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

23/05/1995, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

23/05/1995, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

19/05/1995, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJOM-JOSE AUGUSTO MAGNAGO)

30/03/1995, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJJOM-JOSE AUGUSTO MAGNAGO)

30/03/1995, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJLP-JOSE LUIZ RAMOS PACHECO)

10/10/1994, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJJLP-JOSE LUIZ RAMOS PACHECO)

26/07/1994, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

26/07/1994, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

07/07/1994, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

08/09/1993, 21:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

25/08/1993, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

25/08/1993, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

25/08/1993, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

30/06/1993, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

30/06/1993, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

01/06/1993, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

27/05/1993, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

22/05/1993, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

20/05/1993, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

05/03/1993, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

05/03/1993, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

04/02/1993, 21:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

19/01/1993, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMDF-MARLY DA FONSECA VIANNA)

10/12/1992, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMDF-MARLY DA FONSECA VIANNA)

10/12/1992, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

01/12/1992, 21:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

23/11/1992, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

23/10/1992, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

24/09/1992, 21:07

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

04/09/1992, 21:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

07/08/1992, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

07/08/1992, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

13/07/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

21/10/1991, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

19/10/1991, 21:01

Redistribuição Manual - (JRJCGS-CESAR GONCALVES DA SILVA)

30/05/1990, 12:02

Redistribuição Manual - (INDEFINIDO-indefinido)

29/05/1990, 17:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

26/09/1984, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 17:25

OUTROS

•21/09/2020, 12:58

OUTROS

•21/09/2020, 12:58

OUTROS

•21/09/2020, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 18:08