Execução Fiscal 5041920-64.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 80.562,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIGITAL PARABOLICA E ELETROELETRONICOS BODEGAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 079943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041920-64.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIGITAL PARABOLICA E ELETROELETRONICOS BODEGAO LTDA ADVOGADO(A): JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ079943) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 23:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

13/06/2019, 01:02

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 15:42

06/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041920-64.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIGITAL PARABOLICA E ELETROELETRONICOS BODEGAO LTDA ADVOGADO(A): JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ079943) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 23:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

13/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 16:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/05/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2019, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

09/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/03/2019, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

13/03/2019, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2019, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 20:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/02/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 13:22

Juntada de Petição

27/02/2019, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/02/2019, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/01/2019, 15:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2019, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2018, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 19:05

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 19:08