Execução Fiscal 0036986-56.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2015

Valor da Causa

R$ 64.185,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/03/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

02/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 272

27/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:49

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 263

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 263

21/01/2026, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

12/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

12/01/2026, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(277)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/03/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

02/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 272

27/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:49

SENTENÇA

•09/01/2026, 14:01

26/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:49

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 263

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 263

21/01/2026, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

12/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

12/01/2026, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

29/10/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/10/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

29/10/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 253

27/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 253

24/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 253

23/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:27

Juntada de Petição

13/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

04/09/2025, 13:25

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/08/2025, 15:27

Expedição de ofício

12/08/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

14/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036986-56.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO Diante da apuração pela Contadoria Judicial de diferença de valor ainda devida à Exequente (evento 231, CALC1), com anuência das partes (evento 235, PET1 e evento 237, PET1) e considerando que a sua ocorrência deveu-se a equívoco cometido pela CEF, na qualidade de banco depositário da Justiça Federal, conforme se vê do evento 205, RESPOSTA1 (..."realmente ocorreu lapso temporal entre o Levantamento e a transferência determinada em virtude de dificuldades operacionais enfrentadas pela Unidade em razão da Pandemia...), causando prejuízo à ANS, oficie-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o crédito do valor apurado (R$ 1.638,20) em favor da Exequente, conforme os dados bancários informados no evento 210, PET1. Após a confirmação da transformação, retornem à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer conclusivamente sobre a suficiência do valor convertido para a quitação da dívida exequenda. Nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para extinção da execução.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:51

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

15/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

15/04/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/04/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF06

17/03/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

08/03/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/02/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:20

Remetidos os Autos - RJRIOEF06 -> RJRIOSECONT

21/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:20

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

23/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

15/10/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

15/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

15/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/09/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/08/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

12/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

12/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/08/2024, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2024, 12:46

Expedição de ofício

05/07/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/06/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/06/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/06/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/05/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/05/2024, 11:52

Expedição de ofício

03/05/2024, 11:52

Determinada a intimação

19/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/03/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/03/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:01

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2023, 12:32

Expedição de ofício

06/12/2023, 12:32

Determinada a intimação

25/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:52

Determinada a intimação

08/09/2023, 12:20

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 14:57

Expedição de ofício

08/08/2023, 14:57

Determinada a intimação

05/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

30/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2023, 18:20

Expedição de ofício

28/04/2023, 17:57

Determinada a intimação

14/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/02/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/01/2023, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:34

Expedição de ofício

01/12/2022, 14:41

Determinada a intimação

11/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

13/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/08/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/08/2022, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:34

Determinada a intimação

31/05/2022, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

03/05/2022, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/04/2022, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:29

Juntada de Petição

12/04/2022, 14:07

Determinada a intimação

28/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/03/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2022, 23:59

Expedição de ofício

21/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:38

Determinada a intimação

04/02/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/01/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/12/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 14:31

Expedição de ofício

13/10/2021, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2021, 15:38

Determinada a intimação

29/09/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/08/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/08/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:07

Juntada de Petição

05/08/2021, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/07/2021, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:46

Expedição de ofício

15/06/2021, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/04/2021, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:30

Determinada a intimação

12/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/03/2021, 03:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

19/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 16:46

Determinada a intimação

31/01/2021, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/12/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 10:59

Juntada de Petição

14/12/2020, 20:02

Expedição de ofício

11/12/2020, 10:17

Determinada a intimação

24/11/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

20/10/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 16:47

Decisão interlocutória

19/10/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 14:18

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:08

Expedição de ofício

26/08/2020, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

09/05/2020, 04:51

Expedição de ofício

28/04/2020, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

28/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2020, 12:27

Expedição de ofício

24/01/2020, 19:22

Juntada - Peças Digitalizadas

24/01/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

18/12/2019, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/12/2019, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/11/2019, 06:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/11/2019, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2019, 14:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 17:11

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/09/2016, 12:23

Juntada

29/08/2016, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/06/2016, 15:38

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/06/2016, 15:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/06/2016, 14:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/05/2016, 14:33

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/05/2016, 16:27

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/04/2016, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/04/2016, 12:38

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/04/2016, 10:54

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/04/2016, 11:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/04/2016, 11:49

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/04/2016, 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/02/2016, 16:24

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/02/2016, 16:23

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/02/2016, 15:23

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/02/2016, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

02/02/2016, 12:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/01/2016, 10:27

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/01/2016, 10:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/01/2016, 10:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/01/2016, 11:59

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/01/2016, 11:57

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/12/2015, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

02/12/2015, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/11/2015, 12:13

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/11/2015, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/11/2015, 17:01

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/11/2015, 17:44

Conclusão para Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/11/2015, 17:43

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/11/2015, 17:37

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/10/2015, 13:19

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/10/2015, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

18/06/2015, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

08/06/2015, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

08/06/2015, 14:00

Conclusão para Decisão - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

27/05/2015, 15:34

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

18/05/2015, 08:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

16/05/2015, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:43

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:49

SENTENÇA

•09/01/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 15:41

TRASLADO DE PEÇAS

•15/10/2019, 14:14

TRASLADO DE PEÇAS

•15/10/2019, 14:14

TRASLADO DE PEÇAS

•15/10/2019, 14:14

TRASLADO DE PEÇAS

•15/10/2019, 14:14

TRASLADO DE PEÇAS

•15/10/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2015, 15:34