Execução Fiscal 5124064-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 63.020,29
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO EIRELI
CNPJ
42.***.***.0001-43
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Reu
Advogados / Representantes
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
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Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE DUARTE
CPF
283.***.***-55
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Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
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Representa: Autor
Ver todos os representantes (16)
Advogados / Representantes
(16)
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
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Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE DUARTE
CPF
283.***.***-55
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
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Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 139
27/10/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/10/2025, 10:42
·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA
CPF
122.***.***-30
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·
Representa: Réu
ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR
CPF
004.***.***-22
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·
Representa: Réu
ROMEU RODRIGUES REIS
CPF
794.***.***-04
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·
Representa: Réu
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 190220
·
CPF
963.***.***-87
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/10/2025, 10:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 139
24/10/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/10/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025, 15:27
Expedição de ofício
12/08/2025, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025, 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/06/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025, 14:31
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 139
27/10/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/10/2025, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/10/2025, 10:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 139
24/10/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/10/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025, 15:27
Expedição de ofício
12/08/2025, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025, 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/06/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025, 14:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5124064-90.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO EIRELI ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ190220) DESPACHO/DECISÃO Evento 105.1 - Nada a deferir, eis que a questão já foi analisada pelo M. Juízo na r. decisão de evento 97.1. Defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 17:51
Determinada a intimação
04/06/2025, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025, 16:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/05/2025, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/04/2025, 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/04/2025, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 16:28
Determinada a intimação
09/04/2025, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/01/2025, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/01/2025, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/01/2025, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/01/2025, 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025, 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025, 16:05
Determinada a intimação
08/01/2025, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025, 15:18
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
08/01/2025, 15:18
Juntada de Petição
19/12/2024, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 93
14/12/2024, 23:59
Juntado(a)
05/12/2024, 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99
04/12/2024, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/12/2024, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024, 20:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024, 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024, 19:28
Decisão interlocutória
04/12/2024, 19:28
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 13:26
Juntado(a)
04/12/2024, 13:24
Decisão interlocutória de Mérito
04/12/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:23
Juntada de Petição
03/12/2024, 21:07
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024, 11:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/08/2024, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/07/2024, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/07/2024, 19:58
Determinada a intimação
18/07/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2024, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2024, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/07/2024, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024, 15:50
Determinada a intimação
11/07/2024, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2024, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/04/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024, 16:00
Determinada a intimação
12/04/2024, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/03/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/03/2024, 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/03/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024, 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024, 15:28
Determinada a intimação
22/02/2024, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/12/2023, 03:05
Juntada de Petição
06/12/2023, 19:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
30/11/2023, 16:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
23/11/2023, 15:04
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/08/2023, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2023, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 12:43
Decisão interlocutória de Mérito
09/08/2023, 12:43
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2023, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 18:25
Determinada a intimação
12/04/2023, 18:25
Juntada de Petição
02/03/2023, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/02/2023, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/02/2023, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/02/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023, 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023, 09:47
Determinada a intimação
01/02/2023, 09:47
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/12/2022, 10:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 12:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/10/2022, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/10/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/10/2022, 03:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 06:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022
31/08/2022, 02:00
Intimado em Secretaria
30/08/2022, 11:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2022
30/08/2022, 11:11
Expedição de Edital
25/08/2022, 17:04
Determinada a intimação
19/08/2022, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022, 18:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2022, 18:49
Juntada de Petição
20/07/2022, 18:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2022, 12:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/03/2022, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2022, 23:59
Determinada a intimação
08/03/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022, 12:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/03/2022, 15:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/01/2022, 08:04
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2022, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2021, 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2021, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021, 15:02
Determinada a intimação
01/12/2021, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021, 13:57
Distribuído por sorteio
29/11/2021, 14:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2025, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
09/04/2025, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2025, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2024, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2024, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2023, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2023, 09:47
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2022, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2022, 16:43
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2025, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
09/04/2025, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2025, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2024, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2024, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
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22/02/2024, 15:28
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