Apelação Cível 5054954-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 31.734,25

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

27/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

27/10/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

31/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

17/07/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/06/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:07

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

27/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

27/10/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 16:32

03/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

31/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

17/07/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/06/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/05/2023, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

22/05/2023, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2023, 13:11

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/05/2023, 07:56

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

10/04/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/03/2023, 14:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

19/02/2021, 16:07

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2021, 16:43

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/01/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 18:40

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 07:56