Cumprimento de sentença 5045414-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS SALES VIDAL

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045414-97.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SALES VIDAL ADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) DESPACHO/DECISÃO Evento 119 - Indefiro nova dilação de prazo requerida pela exequente para apresentar planilha, na forma do artigo 534 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se aguardando-se o decurso do prazo prescricional. (sp)

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:55

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/05/2025, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:17

Decisão interlocutória

25/03/2025, 16:17

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:17

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045414-97.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SALES VIDAL ADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) DESPACHO/DECISÃO Evento 119 - Indefiro nova dilação de prazo requerida pela exequente para apresentar planilha, na forma do artigo 534 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se aguardando-se o decurso do prazo prescricional. (sp)

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:55

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/05/2025, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:17

Decisão interlocutória

25/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:56

Decisão interlocutória

05/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/11/2024, 13:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 01:51

Decisão interlocutória

27/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/08/2024, 01:03

Expedição de ofício

26/06/2024, 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

21/06/2024, 13:56

Decisão interlocutória

20/05/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:11

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

08/03/2024, 07:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 09:53

Decisão interlocutória

24/01/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/12/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:56

Determinada a intimação

21/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/07/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:19

Decisão interlocutória

13/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO23F)

13/06/2023, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 13:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50454149720194025101

12/06/2023, 13:18

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

27/08/2020, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

27/08/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:11

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 20:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/07/2020, 04:57

Juntada de Petição

10/06/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/06/2020, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092605720194020000/TRF2

18/05/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 19:45

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

27/03/2020, 19:45

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:00

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092605720194020000/TRF2

28/01/2020, 15:03

Expedição de ofício

27/01/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 18:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/01/2020, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/11/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/11/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/11/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2019, 17:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092605720194020000/TRF2

09/10/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2019, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/09/2019, 04:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/08/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 12:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2019, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:56

DESPACHO

•19/11/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 17:13

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:56

DESPACHO

•19/11/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 17:13

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO

•22/09/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 13:11

SENTENÇA

•27/03/2020, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:07

SENTENÇA

•24/01/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 18:23