Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075043-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIA PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RAMALHO CORREIA

OAB/RJ 174955·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2026, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510022463 processada no TRF2 com o no. 50708092920264029666/TRF (CLAUDIA PEREIRA FARIAS)

08/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510022463

05/05/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/04/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2026, 20:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510022463

13/04/2026, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 03:04

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2026, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510022463 processada no TRF2 com o no. 50708092920264029666/TRF (CLAUDIA PEREIRA FARIAS)

08/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510022463

05/05/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 03:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/04/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2026, 20:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510022463

13/04/2026, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 02:03

Decisão interlocutória de Mérito

04/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

04/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/01/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 03:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/01/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Despacho

27/10/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

02/10/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

21/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2025, 16:57

Despacho

04/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

04/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075043-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA PEREIRA FARIAS ADVOGADO(A): RAPHAEL RAMALHO CORREIA (OAB RJ174955) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, condenando o INSS a apreciar o pedido de cancelamento de CTC, no prazo de 30 (trinta) dias, utilizando para isso a documentação assentada dentro da própria autarquia previdenciária. Condeno ainda o réu em danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora, a partir do primeiro requerimento administrativo (22/10/2023), nos termos do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ, pelo índice INPC, e correção monetária, a partir do presente arbitramento (súmula 362 STJ), contando a partir da data da presente sentença, a incidência da taxa SELIC, a englobar juros e correção.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:55

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/01/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2024, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/10/2024, 10:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:57

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2024, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/09/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 00:39

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:23

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:57