Procedimento Comum Cível 5054659-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

PATRICIA OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA

OAB/RJ 214826·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 003927·CPF·Representa: Réu

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 023824·CPF·Representa: Réu

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

16/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

12/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

21/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

19/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 16:27

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

16/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:02

SENTENÇA

•18/12/2025, 16:27

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

12/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

21/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

19/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 16:27

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - EXCLUÍDA

16/12/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/11/2025, 03:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2025, 18:57

Juntada de Petição

08/10/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:27

Decisão interlocutória

18/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/09/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:47

Juntada de Petição

25/08/2025, 18:31

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

13/08/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/07/2025, 01:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/07/2025, 16:46

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

10/07/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

10/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 02:05

Não Concedida a tutela provisória

03/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054659-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): MAICON DA SILVA ALVES ROCHA (OAB RJ214826) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por PATRICIA OLIVEIRA RAMOS em face da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e do IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em que objetiva, em sede de tutela de urgência, "seja reconhecida a ilegalidade cometida na realização da etapa impugnada, e assim, prosseguindo com a concessão de novo prazo para apresentação dos documentos exigidos no edital do certame, para que a Parte Autora prossiga nas demais etapas do certame, dando lhe posse e exercício, mediante prévia nomeação, caso nelas aprovada" (Evento 1, Doc.1, Pág.12 - item 1). A Autora ajuíza a presente ação em face da EBSERH e do IBFC. Todavia, é de ver-se que no concurso para provimento de vagas dos cargos da referida empresa pública, consta como instituição responsável pela realização do concurso a Fundação Getúlio Vargas - FGV (Evento 1, Doc.7, Pág.1 - item 1.1). O ato impugnado pela Autora foi realizado pela FGV (Evento 1, Doc.1, Pág.3 - parte final). Posto isto, à Autora para que esclareça a pertinência subjetiva do IBFC no caso e, conforme for, emende a petição inicial com a retificação do polo passivo. Após, venham os autos conclusos. Publique-se e Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Despacho

04/06/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 18:17

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:05