Agravo de Instrumento 5017951-55.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

JUREME TAVARES MATA NETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 026475·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2023, 13:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:40

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 15:57

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2023, 13:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JUREME TAVARES MATA NETO ADVOGADO(A): Josiane Sossai do Nascimento (OAB ES026475) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5017951-55.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

11/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

10/04/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:25

Determinada a intimação

10/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/01/2023, 18:31

Juntada de certidão

09/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

09/01/2023, 11:21

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 3 do processo originário.

23/12/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:15