Execução Fiscal 5072817-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.848,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLA DE ALMEIDA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CARLA DE ALMEIDA MARTINS

OAB/RJ 094525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2026, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/01/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2026, 17:42

Despacho

09/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 15:47

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2026, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/01/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2026, 17:42

Despacho

09/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 10:37

09/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:50

Despacho

22/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2025, 13:24

Expedição de ofício

17/07/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/07/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 20:22

Despacho

07/07/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072817-65.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO(A): CARLA DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ094525) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: A questão quanto ao pedido de desbloqueio já foi devidamente apreciada pelo juízo. É de se destacar ainda que o parcelamento deve observar necesariamente os ditames legais, nos precisos termos do art. 155-A do Código Tributário Nacional, não havendo discricionariedade para o seu deferimento. Desta forma, intime-se a parte exequente para manifestação, devendo, na oportunidade, apresentar os dados para viabilizar a conversão em renda dos valores, tais como CÓDIGO DE OPERAÇÃO/ CÓDIGO DE RECEITA/ NÚMERO DE REFERÊNCIA, atendendo aos requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005. Prazo de 15 dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:12

Despacho

04/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:09

Juntado(a)

21/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/01/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:10

Despacho

18/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/11/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:34

Despacho

22/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/11/2024, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:40

Juntada de Petição

12/11/2024, 12:34

Juntado(a)

06/11/2024, 11:19

Intimado em Secretaria

06/11/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/10/2024, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 23:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 12:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/09/2024, 19:18

Despacho

17/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 12:10

PETIÇÃO

•25/11/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:32