Apelação Cível 0133817-35.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.188.341,45

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ANDERSON TULIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO

OAB/RJ 116610·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2026, 10:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

13/03/2025, 13:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

03/08/2023, 19:58

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

03/08/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 13:11

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2026, 10:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

13/03/2025, 13:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

03/08/2023, 19:58

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

03/08/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 08:02

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2023, 13:11

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 08:02

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:39

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:52

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

10/04/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

02/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/01/2023, 12:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/01/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 12:54