Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002714-06.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DJENY ZOLA MATONDO NSAKALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

WILLIAM GUEDES

OAB/RJ 174332·CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(18)

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

WILLIAM GUEDES

OAB/RJ 174332·CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

JOAO DIOGO DOS SANTOS VANZELOTTI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

19/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/03/2026, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

01/03/2026, 16:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

26/02/2026, 17:09

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 28/05/2026 14:10. Refer. Evento 130

25/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:24

Despacho

25/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(189)

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

19/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:32

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/03/2026, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

01/03/2026, 16:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

26/02/2026, 17:09

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 28/05/2026 14:10. Refer. Evento 130

25/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:24

Despacho

25/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

20/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/02/2026, 03:03

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2026 15:45:20)

09/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/02/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 159

03/02/2026, 13:56

Juntado(a)

02/02/2026, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

02/02/2026, 06:24

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:32

Despacho

30/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:06

Juntado(a)

29/01/2026, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

28/01/2026, 16:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

28/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

27/01/2026, 15:45

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 14:52

Despacho

26/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 135

16/01/2026, 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

13/01/2026, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

08/01/2026, 14:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

08/01/2026, 14:38

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/12/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:38

Despacho

19/12/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/12/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/12/2025, 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 26/02/2026 14:10

12/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:37

Despacho

12/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:39

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:58

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:06

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:03

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:14

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:54

Despacho

23/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:19

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:08

Despacho

16/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5002714-06.2024.4.02.5110/RJ RÉU: DJENY ZOLA MATONDO NSAKALA ADVOGADO(A): WILLIAM GUEDES (OAB RJ174332) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência ao advogado William Guedes, OAB/RJ 174.332 acerca da renúncia a ele atribuída (evento 99), bem como exclua-se a peça constante no evento 54, por tratar-se de documento relacionado ao mandato revogado. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

02/06/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - DEFESA PRÉVIA - 22/01/2025 14:11:27)

30/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2025, 13:07

Despacho

30/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:16

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 11:44

Despacho

09/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:55

Despacho

09/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/04/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:40

Despacho

07/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:29

Despacho

24/03/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 01:13

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:10

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:02

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:24

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

27/02/2025, 15:27

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2025, 11:37

Despacho

29/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

27/01/2025, 23:41

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

16/12/2024, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

16/12/2024, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

11/12/2024, 17:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/12/2024, 18:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/12/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/12/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2024, 13:54

Despacho

02/12/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:51

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:43

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

02/10/2024, 15:47

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/09/2024, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

03/09/2024, 13:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/08/2024, 14:14

Despacho

16/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:36

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2024, 12:53

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/05/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/05/2024, 17:50

Despacho

02/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/04/2024, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

03/04/2024, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/04/2024, 08:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

02/04/2024, 06:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

01/04/2024, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

01/04/2024, 14:02

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/03/2024, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2024, 13:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

25/03/2024, 18:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/03/2024, 18:34

Recebida a denúncia

19/03/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:49

Distribuído por dependência - Número: 50167915420234025110/RJ

18/03/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 11:44

DESPACHO

•09/04/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:29

PETIÇÃO

•17/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:10

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:38

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•12/12/2025, 13:37

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•23/06/2025, 13:54

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•16/06/2025, 13:08

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•30/05/2025, 13:07

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•09/05/2025, 11:44

DESPACHO

•09/04/2025, 15:55

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•09/04/2025, 15:53

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•07/04/2025, 16:40

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•24/03/2025, 13:29

PETIÇÃO

•17/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:10

TRASLADO DE PEÇAS

•20/01/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:48