Procedimento Comum Cível 5004718-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 131.135,93

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THALITA AMADO MAYER

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEAL NASCIMENTO

OAB/ES 029292·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO LEAL NASCIMENTO

OAB/ES 029292·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

21/01/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/01/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/01/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/01/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Despacho

14/01/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

21/01/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:10

15/01/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/01/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/01/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Despacho

14/01/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/09/2025, 09:44

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

24/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:37

Determinada a intimação

22/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:50

Determinada a intimação

25/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 16:17

Determinada a citação

06/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004718-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THALITA AMADO MAYER ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) DESPACHO/DECISÃO Evento 38.1: Intime-se a autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), emende a petição inicial a fim de proceder à inclusão da União Federal no polo passivo. Decorridos, sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprido, cite-se a Uniao Federal, na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a parte ré, ainda, trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Apresentada a contestação, voltem-me conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:53

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:00

Despacho

19/02/2025, 17:00

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:53

Determinada a intimação

23/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

13/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 20:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

14/05/2024, 20:31

Juntada de Petição

13/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2024, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2024, 18:06

Determinada a citação

24/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:08

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:50

COMPROVANTES

•26/01/2024, 10:10

COMPROVANTES

•26/01/2024, 10:10

COMPROVANTES

•26/01/2024, 10:10

COMPROVANTES

•26/01/2024, 10:10