Apelação / Remessa Necessária 5000163-22.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELLO CARVALHO MANGETH

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GROSS NETO

OAB/SP 196659·CPF·Representa: Réu

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA

OAB/SP 424680·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP 501940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/03/2026, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 08:42

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:22

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/03/2026, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2026, 20:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 186

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

24/11/2025, 08:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

24/11/2025, 08:06

Juntada de Petição

19/11/2025, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

14/11/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/11/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 23:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/10/2025, 23:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/10/2025, 11:27

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2025, 19:29

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

03/10/2025, 18:39

Juntada de Petição

03/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 137

23/09/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

08/07/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 21:39

Despacho

04/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 19:15

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/07/2025, 12:33

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 08:54

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 23:47

EXTRATO DE ATA

•13/10/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:15