Cumprimento de sentença 5014480-57.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.520,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MASCARENHAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECA PONTES DE OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/RJ 232131·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/01/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:23

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/10/2025, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/10/2025, 07:17

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:23

18/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/01/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:23

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/10/2025, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/10/2025, 07:17

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

26/08/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014480-57.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MASCARENHAS ADVOGADO(A): REBECA PONTES DE OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB RJ232131) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que a parte autora seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Conclusos, volte-me."

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:20

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:16

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/02/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/02/2025, 18:15

Determinado o Arquivamento

31/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO42

30/01/2025, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/01/2025, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

27/11/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

27/11/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

27/11/2024, 22:01

Conhecido o recurso e provido

27/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

06/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/11/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2024, 15:50

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/10/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2024, 14:14

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 09:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 03:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:21

Juntada de Petição

19/03/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/02/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2024, 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2024, 15:11

Juntado(a)

01/02/2024, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 15:09

Juntada de Petição

31/01/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2024, 00:46

Juntada de Petição

25/01/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/12/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

14/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MASCARENHAS <br/> Data: 25/01/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

14/12/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/12/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/11/2023, 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/11/2023, 23:20

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 13:51

SENTENÇA

•09/09/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 18:34

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 13:51

SENTENÇA

•09/09/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:34

Anexo

•07/11/2023, 23:10

Anexo

•07/11/2023, 23:10