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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

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Partes do Processo

FRANCISCO SINVAL BARROS DE SOUZA

CPF 098.***.***-49

Autor

HALIO BARBOSA DE LIMA

CPF 013.***.***-53

Autor

LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN

CPF 185.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50053363820194020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0348497-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0165590-1.

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50053363820194020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0348497-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0165590-1.

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

Conhecido o recurso de FRANCISCO SINVAL BARROS DE SOUZA, GIL DE ABREU RANGEL, HALIO BARBOSA DE LIMA, JOSE CARLOS ROSSI e LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN e provido

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1086212/2022

Protocolizada Petição 1086212/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/11/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1895589 (2020/0238921-3)

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

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