Apelação / Remessa Necessária 5000284-57.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Reu

GAS VERDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVA PEREIRA

OAB/RJ 156270·CPF·Representa: Réu

YURI LEITE SILVA SING TOLEDO

OAB/RJ 186472·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Reu

GAS VERDE S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVA PEREIRA

OAB/RJ 156270·CPF·Representa: Réu

YURI LEITE SILVA SING TOLEDO

OAB/RJ 186472·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN

OAB/RJ 147891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 21:33

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:58

Recurso Extraordinário admitido

15/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/11/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:56

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:55

Juntada de Petição

18/10/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2023, 22:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

10/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 21:33

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:58

Recurso Extraordinário admitido

15/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:58

15/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/11/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:56

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:55

Juntada de Petição

18/10/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2023, 22:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/10/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/10/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 111

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/09/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2023, 11:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

30/08/2023, 14:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

30/08/2023, 14:21

Juntada de Petição

29/08/2023, 19:20

Juntada de Petição

29/08/2023, 19:19

Retirado de pauta

16/08/2023, 12:05

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:50

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:39

Juntada de Petição

27/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

26/07/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

21/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/07/2023, 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

18/07/2023, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

13/07/2023, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

13/07/2023, 12:04

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

13/07/2023, 07:59

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

13/07/2023, 07:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/05/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/05/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2023, 13:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

18/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/04/2023, 18:48

Juntada de Petição

13/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

10/04/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/03/2023, 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/03/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

04/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/02/2023, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 45

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/01/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/01/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

26/01/2023, 20:08

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

24/01/2023, 14:31

Juntada de Petição

23/01/2023, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

23/01/2023, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

12/01/2023, 07:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

16/12/2022, 17:19

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

16/12/2022, 15:42

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

16/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/12/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

13/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

06/12/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

30/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:28

Juntada de Petição

22/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 13 e 14

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/11/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

07/11/2022, 20:38

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/10/2022, 17:00

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2022, 12:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

04/10/2022, 12:52

Distribuído por prevenção - Número: 50038250520194020000/TRF2

04/10/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 11:42

OUTROS

•29/08/2023, 19:19

OUTROS

•29/08/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 20:38