Procedimento Comum Cível 0023103-86.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAIMUNDO TORQUATO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PINHO GILVAZ

OAB/RJ 079620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

06/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023103-86.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS AUTOR: RAIMUNDO TORQUATO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB RJ079620) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 04/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

04/06/2025, 20:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO14S)

04/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:31

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

03/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/05/2025, 01:05

Todas as movimentações(162)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:21

06/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023103-86.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS AUTOR: RAIMUNDO TORQUATO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB RJ079620) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 04/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

04/06/2025, 20:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO14S)

04/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:31

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

03/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:02

Intimado em Secretaria

09/05/2025, 14:01

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/05/2025 13:30. Refer. Evento 126

09/05/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/05/2025, 05:15

Despacho

06/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/05/2025, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/04/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/04/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/04/2025, 10:21

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/05/2025 13:30

19/04/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:48

Juntada de Petição

14/03/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/03/2025, 01:12

Juntada de Petição

06/03/2025, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:21

Despacho

10/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOA)

09/01/2025, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 17:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

17/05/2024, 19:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

15/08/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/03/2022, 01:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

03/03/2022, 21:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIO14S)

03/03/2022, 16:56

Despacho

03/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:17

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/11/2021 12:00. Refer. Evento 90

03/03/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/11/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/10/2021, 01:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 13:58

Despacho

20/10/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 21:06

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/11/2021 12:00

19/10/2021, 14:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para NPSC2-TRFJ)

14/10/2021, 05:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/10/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/09/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 01:56

Despacho

14/09/2021, 01:56

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/06/2021, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 00:56

Decisão interlocutória

12/05/2021, 00:56

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 09:46

Juntada de Petição

07/05/2021, 19:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 19:50

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/10/2019, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/10/2019, 17:57

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

08/05/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

08/05/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

08/05/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

08/05/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

08/05/2019, 13:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

08/05/2019, 13:13

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

12/03/2019, 15:06

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

08/05/2018, 10:23

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

08/05/2018, 10:19

Localização Interna - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

26/04/2018, 14:43

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

23/03/2018, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

23/03/2018, 14:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

14/12/2017, 15:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

14/12/2017, 15:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

14/12/2017, 14:53

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

01/08/2017, 15:10

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

11/05/2017, 12:16

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

07/07/2015, 12:49

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

07/07/2015, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

07/07/2015, 12:40

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

01/07/2015, 16:10

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

01/07/2015, 10:55

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

30/06/2015, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

30/06/2015, 17:02

Localização Interna - (JRJCQC-CLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA CASTRO)

15/03/2011, 09:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCQC-CLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA CASTRO)

15/03/2011, 09:00

Juntada - (JRJCQC-CLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA CASTRO)

15/03/2011, 08:58

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

11/03/2011, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

11/03/2011, 16:05

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

21/02/2011, 13:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

21/02/2011, 13:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

27/01/2011, 13:36

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/11/2010, 14:04

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/11/2010, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

19/10/2010, 18:15

Juntada - (JRJCQC-CLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA CASTRO)

13/10/2010, 15:09

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

06/10/2010, 17:14

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

28/09/2010, 14:17

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

28/09/2010, 14:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

12/07/2010, 18:31

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

24/03/2010, 12:01

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

22/01/2010, 09:52

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

19/11/2009, 19:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

19/11/2009, 19:19

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

10/08/2009, 21:51

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

10/08/2009, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

17/07/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

13/07/2009, 19:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

13/07/2009, 19:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

04/06/2009, 16:04

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

01/06/2009, 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

01/06/2009, 16:27

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

25/05/2009, 12:19

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

04/05/2009, 11:21

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

28/04/2009, 20:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

28/04/2009, 20:54

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

28/04/2009, 20:53

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

28/04/2009, 20:52

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/04/2009, 12:51

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/04/2009, 12:49

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/04/2009, 12:45

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/02/2009, 18:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

03/02/2009, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

03/02/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

04/12/2008, 12:42

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

04/12/2008, 12:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/12/2008, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

03/12/2008, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 01:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 14:53

SENTENÇA

•19/11/2009, 19:19