Procedimento Comum Cível 5030575-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 58.092,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

GLAUDILEIA MANOEL JOAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034256-78.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 115

22/04/2026, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 22:32

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 00:43

Despacho

15/04/2026, 00:43

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034256-78.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 115

22/04/2026, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:50

20/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 22:32

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 00:43

Despacho

15/04/2026, 00:43

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 10:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

03/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:00

Despacho

21/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 15/11/2025 13:56:34)

17/11/2025, 11:52

Juntada de Petição

17/11/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:35

Intimado em Secretaria

20/08/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

06/06/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

05/06/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030575-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GLAUDILEIA MANOEL JOAO ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 30, item 3: O perito do Juízo informa data, horário e local do início dos trabalhos periciais: 19 de agosto de 2025, às 14h, São Roque, unidade 301, bloco 9. Ponto de encontro: Aguardar na unidade periciada, tendo em vista que serão realizadas várias diligências no dia, com previsão de término às 17h (evento 45). O perito solicita à requerida a apresentação da seguinte documentação complementar: cópia do memorial descritivo registrado em cartório; cópia do Habite-se; cópia da certidão detalhada do empreendimento; cópia do pacote completo de projetos, incluindo arquitetônico legal e executivo, elétrico, hidrossanitário, estrutural, impermeabilização, infraestrutura e contenção, incluindo obras de terraplanagem, corte e aterro, prevenção e combate a incêndio, projeto de lógica, telefonia e comunicação interna e SPDA. Intimem-se as partes para ciência da data, do horário e do local para início da perícia (art. 474 do NCPC).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030575-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GLAUDILEIA MANOEL JOAO ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante disso, não há razão para a revisão do valor fixado, razão pela qual INDEFIRO a impugnação apresentada pela Ré e MANTENHO o valor dos honorários periciais fixados na decisão do evento 30. Diante do exposto, REJEITO a arguição de suspeição do perito nomeado.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 15:40

Decisão interlocutória

02/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/05/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:44

Determinada a intimação

07/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:20

Decisão interlocutória

28/02/2025, 18:20

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/11/2024, 14:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 13:36

Juntada de Petição

08/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)

24/09/2024, 16:14

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 12:12

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

17/09/2024, 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/09/2024, 13:29

Determinada a citação

12/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:24