Execução Fiscal 0532021-03.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 1.007,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

BRIGITTE ANNA HOLCK

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ROBERTO MARINO SANGENITO

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JR

OAB/RJ 115294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

BRIGITTE ANNA HOLCK

CPF

Reu

ROBERTO MARINO SANGENITO

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE LIMA

CPF

Reu

ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

25/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

24/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2026, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 02:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

12/01/2026, 18:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 163

12/01/2026, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

12/01/2026, 11:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/12/2025, 11:51

Todas as movimentações(177)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:17

Reportar Problema

legal

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25/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

24/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2026, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 02:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

12/01/2026, 18:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 163

12/01/2026, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

12/01/2026, 11:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/12/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/12/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/06/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0532021-03.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JR (OAB RJ115294) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o Administrador da Massa e intime-se-o da penhora feita junto ao M. Juízo Estadual e de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:38

Decisão interlocutória

04/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

25/02/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/02/2025, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 16:57

Determinada a intimação

05/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/01/2025, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

24/09/2024, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

16/09/2024, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/07/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/07/2024, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 16:43

Determinada a intimação

10/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/03/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:13

Determinada a intimação

12/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 17:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 02:28

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/08/2019, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/08/2019, 11:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/07/2019, 14:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/07/2019, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/07/2019, 14:27

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/07/2019, 16:37

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/07/2019, 16:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/07/2019, 16:35

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/05/2019, 09:27

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/05/2019, 16:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2019, 11:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2019, 11:15

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/04/2019, 08:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/04/2019, 08:48

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/04/2019, 06:59

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/04/2019, 06:58

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

17/04/2018, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/04/2018, 16:55

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

22/07/2016, 12:05

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/01/2016, 17:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/01/2016, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/10/2015, 14:18

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/09/2015, 15:04

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/09/2015, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

30/06/2015, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/06/2015, 11:52

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/06/2015, 14:57

Edital Livre - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

24/06/2015, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/05/2015, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/05/2015, 17:10

Conclusão para Decisão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/05/2015, 09:26

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/01/2015, 10:17

Reativação de Suspensão - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/10/2014, 17:11

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/10/2014, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/10/2014, 12:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

07/10/2014, 15:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

07/10/2014, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

30/09/2014, 17:11

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

30/09/2014, 17:03

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/09/2014, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/09/2014, 13:16

Juntada

25/09/2014, 15:57

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/08/2014, 16:19

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/08/2014, 16:17

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/08/2014, 12:54

Localização Interna - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

02/07/2014, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

02/07/2014, 13:59

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

01/07/2014, 11:37

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/06/2014, 14:08

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/06/2014, 11:32

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

06/06/2014, 11:44

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/05/2014, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/05/2014, 14:12

Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

07/05/2014, 16:27

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

07/05/2014, 16:26

Localização Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/04/2014, 17:10

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

24/04/2014, 14:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

24/04/2014, 14:13

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

24/04/2014, 13:50

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

02/04/2014, 14:32

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/03/2014, 14:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/03/2014, 14:48

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/03/2014, 17:36

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/03/2014, 17:34

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

03/05/2013, 14:39

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

01/02/2013, 15:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

01/02/2013, 15:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

20/08/2012, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

20/08/2012, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

16/08/2012, 11:51

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/12/2011, 15:11

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

19/12/2011, 10:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/12/2011, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/12/2011, 14:14

Certidão - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/12/2011, 12:09

Conclusão para Despacho - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

15/12/2011, 15:17

Localização Interna - (JRJFRW-FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS)

21/03/2011, 16:25

Localização Interna - (JRJFRW-FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS)

03/03/2011, 16:02

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/11/2009, 11:31

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

05/06/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

12/05/2009, 15:25

Juntada - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

12/05/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/03/2009, 13:15

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/05/2008, 08:29

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/09/2006, 13:44

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/08/2006, 18:59

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

10/08/2006, 12:02

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

09/08/2006, 18:12

Redistribuição por Dependência - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

09/08/2006, 10:49

Remessa Interna para Anotação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/08/2006, 14:36

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/07/2006, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/07/2006, 15:34

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

21/07/2006, 13:19

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

20/07/2006, 18:55

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

20/07/2006, 18:53

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

14/07/2006, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

14/07/2006, 16:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

21/02/2006, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

21/02/2006, 17:55

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

14/02/2006, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

14/02/2006, 15:41

Reativação de Suspensão - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

14/02/2006, 15:40

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

14/02/2006, 15:39

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

24/01/2006, 17:23

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/01/2006, 17:10

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2001, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2001, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

21/06/2001, 21:04

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

05/12/2000, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

01/12/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

01/12/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

30/11/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

29/11/2000, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2012, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2011, 15:17