Apelação / Remessa Necessária 0015508-52.2016.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ELIENE PEREIRA EMERICK

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VALCI PEREIRA EMERICH

CPF

Autor

MARILENE EMERICK DOS SANTOS

CPF

Autor

MILTON PEREIRA EMERICK

CPF

Autor

DENAIR BARBOSA EMERICK DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 007935·CPF·Representa: Autor

KLINGER DE RESENDE DUTRA

OAB/ES 022306·CPF·Representa: Réu

LOUDANA EMERICK KNUPP

OAB/ES 028540·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELIENE PEREIRA EMERICK

CPF

Autor

VALCI PEREIRA EMERICH

CPF

Autor

MARILENE EMERICK DOS SANTOS

CPF

Autor

MILTON PEREIRA EMERICK

CPF

Autor

DENAIR BARBOSA EMERICK DIAS

CPF

Autor

GRANITOS ROCHA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

DIOMAR BARBOSA EMERICK

CPF

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

GEISA VIEIRA O. F. DE SOUZA

Reu

NATALINO PANCINE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

23/02/2026, 12:59

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:43

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/04/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 15:45

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

23/02/2026, 12:59

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:43

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/04/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/02/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/11/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/11/2023, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

15/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

31/08/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 52

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/08/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49, 52 e 54

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

03/08/2023, 15:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48, 50, 51 e 53

03/08/2023, 15:03

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/07/2023, 13:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2023, 19:26

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

22/06/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/06/2023, 15:33

Retirado de pauta

02/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:40

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

10/04/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

01/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19 e 17

01/03/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 01/03/2023 15:07:16)

01/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 28/02/2023 Número de referência: 1020169

01/03/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/02/2023, 17:32

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

16/02/2023, 18:55

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/01/2023, 11:30

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:30

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2022, 18:02

Distribuído por prevenção - Número: 00064209620184020000/TRF2

16/11/2022, 18:46

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 10:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 13:22

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:55