Execução Fiscal 5011957-40.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 146.165,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

16/12/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/12/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

10/12/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 17:45

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(193)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

16/12/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

10/12/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 17:45

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

25/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/08/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/06/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011957-40.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Eis a convenção das partes, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre o deslinde da transação firmada entre as partes que venha antes desse prazo.

05/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Determinada a intimação

04/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

30/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/05/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:46

Expedição de ofício

30/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2025, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:43

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 129

12/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/02/2025, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:19

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/01/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/12/2024, 04:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:30

Determinada a intimação

25/11/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/11/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/10/2024, 14:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/10/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/07/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/04/2024, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 16:09

Determinada a intimação

22/04/2024, 16:09

Juntada de Petição

04/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/09/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2023, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:52

Determinada a intimação

08/09/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:07

Juntada de Petição

01/09/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/08/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/05/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/05/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Determinada a intimação

03/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:21

Determinada a intimação

06/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2022, 19:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2022, 08:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2022, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2022, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2021, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:41

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:37

Juntado(a)

26/08/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntado(a) - 25/08/2021 12:41:46)

25/08/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:37

Juntado(a)

10/08/2021, 11:36

Juntado(a)

06/08/2021, 13:11

Juntada de Petição

05/08/2021, 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/07/2021, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:25

Determinada a citação

02/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/06/2021, 04:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/03/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2021, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2021, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2021, 15:09

Determinada a intimação

18/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 15:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/09/2020, 21:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

08/07/2020, 04:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 21:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/03/2020, 20:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 16:05

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:09

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 14:25