Execução Fiscal 5013152-60.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.328,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(139)

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:32

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/08/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/06/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013152-60.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Eis a convenção das partes, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre o deslinde da transação firmada entre as partes que venha antes desse prazo.

05/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Determinada a intimação

04/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/05/2025, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/05/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:44

Expedição de ofício

30/04/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

10/04/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:48

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/03/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2025, 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/02/2025, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:19

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 14:39

Juntada de Petição

14/01/2025, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50482495320224025101/RJ

28/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/09/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2022, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50482495320224025101

27/06/2022, 17:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 12:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 14:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2022, 12:47

Juntado(a)

28/03/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntado(a) - 28/03/2022 16:04:35)

28/03/2022, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/03/2022, 23:59

Juntado(a)

11/03/2022, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122582720214020000/TRF2

10/03/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:45

Decisão interlocutória

09/03/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/12/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 06:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122582720214020000/TRF2

29/11/2021, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2021, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 12:52

Determinada a intimação

02/09/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 22:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122582720214020000/TRF2

30/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/08/2021, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122582720214020000/TRF2

27/08/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/08/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:41

Juntada de Petição

05/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

30/01/2021, 06:34

Juntada de Petição

23/01/2021, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 15:57

Determinada a intimação

15/12/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 11:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/12/2020, 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 23:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 15:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

22/09/2020, 04:54

Juntada de Petição

18/09/2020, 17:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2020, 16:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/08/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/08/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/08/2020, 12:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/07/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/07/2020, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/07/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 16:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2020, 22:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 14:25