Execução Fiscal 0174262-95.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 127.895,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARQUES DE BRITO

OAB/RJ 188691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 268

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 268

16/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

25/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(271)

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 268

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 268

16/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:42

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

25/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

15/08/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

15/06/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0174262-95.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA MARQUES DE BRITO (OAB RJ188691) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Eis a convenção das partes, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre o deslinde da transação firmada entre as partes que venha antes desse prazo.

05/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Determinada a intimação

04/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

30/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

24/05/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

15/05/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição

07/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:45

Expedição de ofício

30/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/04/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/04/2025, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

28/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:50

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

12/03/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

27/02/2025, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/02/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:19

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 23:40

Juntada de Petição

14/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

04/12/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

29/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/11/2024, 04:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:16

Determinada a intimação

08/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

16/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/10/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

02/10/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

02/10/2024, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 15:38

Determinada a intimação

30/09/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

05/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/08/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/08/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/08/2024, 04:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 15:51

Determinada a intimação

20/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/06/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/06/2024, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/05/2024, 04:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 15:25

Determinada a intimação

16/05/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/05/2024, 15:25

Juntada de Petição

01/03/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/10/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/09/2023, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 15:30

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/07/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 158

10/05/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Determinada a intimação

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/04/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/03/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/03/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/01/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/01/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

18/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2022, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2022, 15:17

Determinada a intimação

08/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/10/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

27/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

18/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/04/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/01/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

30/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 14:51

Determinada a intimação

20/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/09/2021, 13:46

Juntada de Petição

02/09/2021, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:57

Juntada de Petição

05/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:52

Expedição de ofício

21/06/2021, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:58

Juntada de Petição

15/05/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/05/2021, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 12:55

Determinada a intimação

27/04/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2021, 14:12

Juntada de Petição

22/04/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/03/2021, 04:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 18:16

Expedição de ofício

08/02/2021, 14:30

Determinada a intimação

29/01/2021, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:59

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:28

Expedição de ofício

22/10/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

23/09/2020, 05:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

10/09/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/09/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 14:24

Determinada a intimação

04/09/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 22:05

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2020, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 11:53

Juntada de Petição

17/03/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

12/03/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/03/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

01/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 18:42

Juntada de Petição

12/02/2020, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

18/12/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

23/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/11/2019, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 21:03

Juntada de Petição

12/09/2019, 09:51

Juntado(a)

27/08/2019, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

14/08/2019, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 16:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/07/2019, 16:44

Juntada de Petição

18/06/2019, 17:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 22:25

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/03/2019, 13:40

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/01/2019, 12:07

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/09/2018, 14:53

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/09/2018, 17:34

Juntada

30/08/2018, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2018, 10:40

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/08/2018, 17:48

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/08/2018, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/08/2018, 17:44

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/08/2018, 18:44

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/08/2018, 18:43

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/07/2018, 12:34

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/07/2018, 11:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/07/2018, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/07/2018, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/07/2018, 14:56

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/07/2018, 14:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/06/2018, 11:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/06/2018, 11:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/06/2018, 11:08

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/06/2018, 13:00

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/06/2018, 16:03

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/06/2018, 14:02

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/04/2018, 15:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/04/2018, 15:57

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/04/2018, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/04/2018, 17:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/03/2018, 08:48

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/03/2018, 08:41

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/03/2018, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/02/2018, 01:08

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/02/2018, 00:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/01/2018, 14:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/01/2018, 14:17

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/01/2018, 13:16

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/01/2018, 13:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/09/2017, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/09/2017, 11:15

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/09/2017, 11:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/09/2017, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/09/2017, 15:14

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/08/2017, 15:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/07/2017, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/07/2017, 10:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/07/2017, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/07/2017, 16:00

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/06/2017, 17:33

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/06/2017, 15:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/05/2017, 11:50

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/05/2017, 16:41

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/05/2017, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

19/04/2017, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/04/2017, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/04/2017, 16:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/04/2017, 14:14

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

04/04/2017, 13:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/04/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:17

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 14:14