Execução Fiscal 5013274-73.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.328,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIGUEL DRUDE

OAB/RJ 150998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/12/2025, 02:27

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

16/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/12/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

11/12/2025, 18:25

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

17/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(202)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/12/2025, 02:27

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

16/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/12/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:30

15/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

11/12/2025, 18:25

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

16/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

25/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/08/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/06/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013274-73.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Eis a convenção das partes, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre o deslinde da transação firmada entre as partes que venha antes desse prazo.

05/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Determinada a intimação

04/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

30/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/05/2025, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/05/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:45

Expedição de ofício

30/04/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

10/04/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/04/2025, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/03/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:52

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/03/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/02/2025, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/02/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/02/2025, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:19

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 19:40

Juntada de Petição

14/01/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/07/2024, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/07/2024, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:07

Juntado(a)

28/05/2024, 11:24

Juntado(a)

24/05/2024, 12:02

Juntado(a)

10/05/2024, 11:49

Decisão interlocutória

06/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/05/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/01/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/01/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2024, 16:47

Determinada a intimação

11/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/07/2023, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 18:45

Determinada a intimação

07/07/2023, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Determinada a intimação

03/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2023, 22:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2022, 19:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2022, 08:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2022, 06:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50310609620214025101/RJ

08/06/2022, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:17

Determinada a intimação

13/10/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:23

Juntada de Petição

05/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/07/2021, 13:14

Determinada a intimação

25/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 44 Número: 50310609620214025101

28/04/2021, 19:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 11:27

Juntado(a)

22/02/2021, 15:25

Juntado(a)

10/02/2021, 14:22

Decisão interlocutória

08/02/2021, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/12/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/12/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:01

Determinada a intimação

02/12/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 19:01

Determinada a intimação

04/11/2020, 19:01

Juntada de Petição

29/10/2020, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/10/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 23:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/10/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2020, 16:53

Determinada a intimação

15/10/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 18:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/10/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 16:35

Determinada a intimação

02/10/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 18:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/09/2020, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/05/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2020, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2020, 21:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2020, 22:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:01

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 14:25