Execução Fiscal 5028008-29.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 329.256,58

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/01/2026, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

21/01/2026, 02:38

Baixa Definitiva

16/01/2026, 17:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

16/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/01/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/01/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

12/01/2026, 18:25

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(190)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/01/2026, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

21/01/2026, 02:38

Baixa Definitiva

16/01/2026, 17:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

16/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/01/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/01/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

12/01/2026, 18:25

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

16/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

25/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/08/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/06/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028008-29.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Eis a convenção das partes, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre o deslinde da transação firmada entre as partes que venha antes desse prazo.

05/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:46

Determinada a intimação

04/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/05/2025, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:44

Expedição de ofício

30/04/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

10/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/04/2025, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:47

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/02/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:18

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 19:40

Juntada de Petição

14/01/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/07/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/04/2024, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/04/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/04/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 16:14

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/03/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

20/01/2024, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

12/01/2024, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2024, 17:56

Juntado(a)

27/11/2023, 11:33

Juntado(a)

07/11/2023, 10:24

Decisão interlocutória

03/11/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/09/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50814096920224025101/RJ

21/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/07/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/07/2023, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2023, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 18:45

Determinada a intimação

07/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/05/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:04

Determinada a intimação

03/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:08

Juntado(a)

26/04/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 14:09

Juntado(a)

13/04/2023, 12:42

Decisão interlocutória

11/04/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/01/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:27

Determinada a intimação

22/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:13

Decisão interlocutória

21/10/2022, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50814096920224025101

20/10/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

08/09/2022, 00:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

06/09/2022, 13:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2022, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 09:51

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 09:31

Decisão interlocutória

04/07/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2022, 16:48

Determinada a intimação

22/06/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 10:17

Decisão interlocutória

26/10/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2021, 14:30

Decisão interlocutória

31/07/2021, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2021, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:10

Determinada a intimação

21/05/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/03/2021, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/02/2021, 18:13

Determinada a citação

02/02/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:12

Juntada de Petição

30/10/2020, 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 12:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/08/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/08/2020, 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2020, 10:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/05/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 19:56

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:13

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2021, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 18:26