Apelação Cível 5016231-27.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.479,01

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

17/11/2023, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

17/11/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2023, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:11

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

17/11/2023, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

17/11/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:16

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2023, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

31/07/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/06/2023, 19:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

23/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/06/2023, 18:41

Determinada a intimação

21/06/2023, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

21/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/05/2023, 13:36

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105

10/04/2023, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

28/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/01/2023, 13:32

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 00:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/01/2023, 14:51

Alterado o assunto processual

23/01/2023, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB22)

23/01/2023, 11:58

Declarada incompetência

13/01/2023, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

13/01/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 19:19