Execução Fiscal 5012634-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.479,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIGUEL DRUDE

OAB/RJ 150998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

07/01/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/12/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

11/12/2025, 18:25

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

16/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

07/01/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/12/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

11/12/2025, 18:25

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

16/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

25/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/08/2025, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089833-03.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 8, 26, 37, 39, 49

25/07/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/06/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012634-70.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Eis a convenção das partes, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre o deslinde da transação firmada entre as partes que venha antes desse prazo.

05/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:47

Determinada a intimação

04/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/05/2025, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:45

Expedição de ofício

30/04/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 16:32

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/04/2025, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/03/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:53

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/03/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2025, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/02/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:18

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 19:29

Juntada de Petição

14/01/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/06/2024, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50898330320224025101/RJ

18/08/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/07/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/05/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Determinada a intimação

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/04/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/03/2023, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 13:48

Determinada a intimação

14/03/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/01/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/01/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/12/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 78 Número: 50898330320224025101

23/11/2022, 20:46

Juntado(a)

23/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:30

Juntado(a)

09/11/2022, 14:21

Decisão interlocutória

07/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

05/10/2022, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 03:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2022, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/09/2022, 11:14

Decisão interlocutória

02/09/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 18:43

Determinada a intimação

27/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

11/12/2021, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

11/12/2021, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2021, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/09/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/08/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:24

Juntada de Petição

05/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:10

Determinada a intimação

21/05/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/12/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/11/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/11/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 16:25

Determinada a citação

04/11/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 13:57

Juntada de Petição

29/10/2020, 23:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 23:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 15:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/06/2020, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

25/06/2020, 06:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/06/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2020, 21:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/05/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/05/2020, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2020, 21:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2020, 22:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 13:03

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:33

SENTENÇA

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:14

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:33

SENTENÇA

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2020, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 14:25