Execução Fiscal 5032441-42.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 259.132,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

21/01/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

12/01/2026, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

17/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

22/01/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

21/01/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

12/01/2026, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:48

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

28/11/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

16/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5082529-50.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 8, 75

11/07/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/06/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032441-42.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Eis a convenção das partes, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre o deslinde da transação firmada entre as partes que venha antes desse prazo.

05/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:47

Determinada a intimação

04/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/05/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:46

Expedição de ofício

30/04/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2025, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:49

Determinada a intimação

26/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2025, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/02/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:18

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 19:40

Juntada de Petição

14/01/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/09/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/09/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/09/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2023, 01:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023, 16:15

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/08/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50825295020224025101/RJ

21/08/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2023, 05:00

Determinada a intimação

17/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/12/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/12/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 17:30

Determinada a intimação

11/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/11/2022, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2022, 14:28

Determinada a intimação

07/11/2022, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50825295020224025101

25/10/2022, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/10/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/09/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2022 13:37:47)

14/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 17:57

Decisão interlocutória

02/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/08/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2022, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2022, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 21:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/03/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115836420214020000/TRF2

10/03/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:52

Determinada a intimação

03/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/02/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115836420214020000/TRF2

03/12/2021, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2021, 13:34

Juntada de Petição

20/09/2021, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115836420214020000/TRF2

13/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2021, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115836420214020000/TRF2

09/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115836420214020000/TRF2

17/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 19:06

Juntada de Petição

23/07/2021, 21:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/07/2021, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

15/06/2021, 16:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2021, 17:22

Determinada a citação

02/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 19:37

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:44

SENTENÇA

•11/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:50

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•11/07/2025, 12:50

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•11/07/2025, 12:50

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•11/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:30

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:44

SENTENÇA

•11/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:50

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•11/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 17:22