Execução de Título Extrajudicial 0072909-35.2018.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0072909-35.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0072909-35.2018.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução extrajudicial em que os executados foram citados ( eventos 16, 17 e 21) e não opuseram embargos à execução. No evento 34, foram penhorados valores insuficientes para o pagamento do débito. No evento 60, doc. 47, RENAJUD positivo. Nos eventos 71/76, penhora negativa dos veículos. No evento 85, INFOJUD. No evento 106, decisão indeferindo a penhora sobre o faturamento da executada. No evento 112, mandado de penhora do executado ELIEZER ABREU DE AZEVEDO, com certidão do oficial nos seguintes termos: " Certifico que, no dia 15/10, em cumprimento ao mandado 510014462409, expedido nos autos do processo epigrafado, dirigi-me ao endereço nele indicado – Condomínio Village do Sol, casa 02, Novo Jockey - constatando que o executado reside em imóvel modesto, com móveis e utensílios idem, no qual ele disse residir há 12 anos em companhia de sua esposa, a executada Vivian Costa, e de seus três filhos, configurando, portanto, o referido imóvel, s.m.j., bem de família. Outrossim, o executado declarou que dito imóvel é financiado pela exequente CEF, à qual ele vem pagando as parcelas do financiamento, ponderando que sobre sua casa, portanto, já recai uma garantia real em benefício da própria exequente. Pelo constatado, TIVE DÚVIDAS em penhorar referido imóvel, deixando, por ora, de efetuar a constrição do mesmo, devolvendo o expediente para apreciação do constatado. Informo, outrossim, ter o réu declarado que os demais imóveis constantes na sua declaração de bens (Evento 85), localizados na Praia de Manguinhos, em Búzios/RJ, estão relacionados em processo de inventário que tramita naquela comarca, já havendo formal de partilha dos bens, segundo o qual ficou para si e sua esposa o bem descrito como “50% do lote n 4, localizado a Rua 01, quadra D”, o qual ele, desde já, oferece em garantia, requerendo que a penhora recaia sobre este bem e não sobre a casa na qual mora com sua família. Instado, o executado declarou não ter consigo a escritura do referido lote e formal de partilha. Com o relatado, restituo o expediente à superior consideração, no aguardo de novas determinações. " No evento 117, a CEF requereu a citação da ré no endereço informado e a desconsideração da petição de evento 116. Considerando que os executados já foram citados, INDEFIRO o pedido da CEF. Intime-se a CEF para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença. Prazo: 10 dias, Decorrido o prazo e nada sendo requerido, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano. Saliento que o requerimento de diligências infrutíferas objetivando encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora, que venha a ser formulado durante a suspensão ou arquivamento dos autos, não terá o condão de levantar a suspensão ou interromper o curso do prazo prescricional, após seu início, por falta de amparo legal. Ressalto, ainda, que o requerimento devolução de prazo em razão da constituição de novo patrono, não ensejará nova abertura de conclusão, porém o novo advogado deverá ser cadastrado nos autos. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15. Frustrada a diligência retro, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 10 dias. Não sendo indicados bens penhoráveis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano. Saliento que o requerimento de diligências infrutíferas objetivando encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora, que venha a ser formulado durante a suspensão ou arquivamento dos autos, não terá o condão de levantar a suspensão ou interromper o curso do prazo prescricional, após seu início, por falta de amparo legal. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15. Nada sendo requerido no prazo da suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos ( art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ciente a parte exequente de que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §4 º do CPC, alterado pela Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15. Intime-se.

05/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Todas as movimentações(143)

legal