Procedimento Comum Cível 5015339-74.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

YANG YUXUE

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALCIMAR PAGOTTO RIGO

OAB/ES 009008·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

15/05/2026, 02:01

Extinto o processo por desistência

14/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

13/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:55

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

21/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:35

Determinada a intimação

07/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(31)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

15/05/2026, 02:01

Extinto o processo por desistência

14/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

13/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:35

04/03/2026, 14:55

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

21/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:35

Determinada a intimação

07/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/09/2025, 02:01

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 17:36

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:11

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015339-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: YANG YUXUE ADVOGADO(A): NÍNIVE ALÉCIA COUTINHO SANTOS ANTUNES (OAB ES026057) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações feitas na capa do processo. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando corretamente a parte ré como sendo União Federal. Na oportunidade, deverá indicar o valor da causa, em conformidade com o art. 291 e seguintes do CPC, com o respectivo recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Novo Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, deverá anexar aos autos o Termo de Retenção das Mercadorias citado na petição inicial, com vistas, inclusive, a possibilitar a melhor compreensão da pretensão deduzida na inicial e da matéria de fundo tratada, em especial, se se trata de matéria tributária. Após, retornem os autos conclusos, inclusive para análise do pedido de tutela de urgência. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, retornem conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 21:03

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 19:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/06/2025, 19:05

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:03