Procedimento Comum Cível 5019959-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.720,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GRANITOS MATATIAS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MOURA CORDEIRO

OAB/ES 014478·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:55

Juntado(a)

31/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/02/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/02/2026, 14:22

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 13:43

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:55

Juntado(a)

31/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:00

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/02/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/02/2026, 14:22

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

05/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 13:55

Determinada a intimação

12/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:04

Juntada de Petição

19/12/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:51

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:34

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:22

Determinada a intimação

24/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:41

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019959-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GRANITOS MATATIAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MOURA CORDEIRO (OAB ES014478) SENTENÇA DISPOSITIVO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE 0190/2024 e dos efeitos dele decorrentes. Devidas as anuidades da data do registro voluntário até o requerimento do cancelamento da inscrição, respeitado o prazo prescricional. EXTINGO O FEITO condeno autora e réu cargo do réu

05/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2025, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2025, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/12/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/12/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/11/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/11/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2024, 14:50

Juntada de Petição

16/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:25

Determinada a intimação

13/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/07/2024, 15:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 13,60 em 28/06/2024 Número de referência: 1195158

30/06/2024, 06:00

Não Concedida a tutela provisória

27/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:39

Despacho

26/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 17:48

SENTENÇA

•04/06/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:25

Anexo

•09/07/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:39

Anexo

•25/06/2024, 09:29