Execução Fiscal 0002216-96.2013.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 270.528,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

THOMAZ RIBEIRO LEMOS

OAB/RJ 147681·CPF·Representa: Réu

HANANIA MANTOANELLI MONGIN

OAB/RJ 115772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

04/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

20/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199

10/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

04/02/2026, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

04/02/2026, 14:58

Expedição de mandado - Prioridade - RJVRESECMA

04/02/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 199

02/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/01/2026, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

30/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 199

30/01/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:54

Todas as movimentações(212)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

04/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

20/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199

10/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 12:54

06/02/2026, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

04/02/2026, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

04/02/2026, 14:58

Expedição de mandado - Prioridade - RJVRESECMA

04/02/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 199

02/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/01/2026, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

30/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 199

30/01/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:54

Decisão interlocutória

29/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/09/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/08/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

22/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

21/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

20/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/07/2025, 23:38

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

27/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

26/06/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/06/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

20/06/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

18/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/06/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/06/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/06/2025, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

09/06/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

06/06/2025, 02:09

Expedição de mandado - RJVRESECMA

05/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002216-96.2013.4.02.5104/RJ EXECUTADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB RJ115772) ADVOGADO(A): THOMAZ RIBEIRO LEMOS (OAB RJ147681) DESPACHO/DECISÃO intime-se a Instituição bancária responsável, cadastrando-a nos autos como interessada, para que possa ter a oportunidade de contraditar o exposto pelas partes

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:12

Determinada a intimação

04/06/2025, 19:12

Juntada de Petição

14/05/2025, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/04/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 11:42

Determinada a intimação

24/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:16

Determinada a intimação

17/02/2025, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/11/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/10/2024, 17:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:25

Determinada a intimação

18/09/2024, 11:25

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

27/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/08/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2024, 11:17

Expedição de ofício

05/08/2024, 11:17

Determinada a intimação

09/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:47

Decisão interlocutória

10/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 10:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:44

Despacho

25/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:07

Juntada de Petição

30/10/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/10/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:12

Determinada a intimação

22/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:56

Determinada a intimação

14/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:55

Determinada a intimação

08/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

30/06/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/06/2022, 01:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

20/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/06/2022, 23:41

Decisão interlocutória

09/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/03/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/03/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:10

Determinada a intimação

23/02/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 11:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 03:21

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

22/09/2016, 12:09

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/09/2016, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/09/2016, 15:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/09/2016, 12:35

Juntada - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)

31/05/2016, 17:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/04/2016, 12:44

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/04/2016, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/03/2016, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

18/03/2016, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

18/03/2016, 18:52

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

18/03/2016, 18:47

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/03/2016, 11:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/02/2016, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/02/2016, 18:03

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/09/2015, 18:12

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/09/2015, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/09/2015, 16:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/07/2015, 14:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/07/2015, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/07/2015, 14:20

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

24/07/2015, 16:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/07/2015, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/07/2015, 16:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

13/07/2015, 18:09

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

13/07/2015, 18:08

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/07/2015, 11:29

Cancelamento de Juntada - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

08/07/2015, 18:59

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/04/2015, 11:29

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/03/2015, 12:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/03/2015, 14:32

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/02/2015, 11:41

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/02/2015, 11:36

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/02/2015, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/02/2015, 11:25

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/02/2015, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/12/2014, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/10/2014, 14:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/10/2014, 14:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/10/2014, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/10/2014, 14:09

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

26/08/2014, 15:43

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

25/08/2014, 15:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

18/08/2014, 11:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

07/08/2014, 19:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

07/08/2014, 19:06

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

04/06/2014, 19:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

03/06/2014, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

03/06/2014, 17:38

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

03/06/2014, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

23/05/2014, 13:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/05/2014, 11:05

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/05/2014, 11:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

15/05/2014, 11:43

Juntada - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

13/05/2014, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

05/05/2014, 12:05

Juntada - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

05/05/2014, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/01/2014, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/12/2013, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/12/2013, 17:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

10/12/2013, 10:37

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

09/12/2013, 15:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

09/12/2013, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:03

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:10

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•26/11/2021, 11:36

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/11/2021, 11:35

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 11:33

SENTENÇA

•26/11/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2016, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2015, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2014, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2014, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2014, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2013, 10:37