Cumprimento de sentença 0025267-78.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/1995

Valor da Causa

R$ 638.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES

OAB/RJ 095806·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANDRE MENDES COSTA

OAB/RJ 074823·CPF·Representa: Réu

FLAVIA FIRGULHA DA COSTA SOUSA

OAB/RJ 147953·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA

OAB/RJ 172426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/04/2026, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 538

29/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

05/12/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

05/12/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 538

05/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 538

04/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

03/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

28/11/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

28/11/2025, 09:49

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(547)

Juntada de Petição

02/04/2026, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 538

29/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

05/12/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:16

05/12/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 538

05/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 538

04/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

03/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

28/11/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

28/11/2025, 09:49

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

12/11/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 527

21/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 527

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:43

Determinada a intimação

17/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 05:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 517

26/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

23/09/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 517

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 517

03/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 517

02/09/2025, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

01/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

01/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 12:48

Determinada a intimação

23/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 505

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

09/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

09/06/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 505

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 505

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025267-78.1995.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU DESPACHO/DECISÃO evento 489, DOC1 - A exequente informa que as partes voltaram a se reunir e chegaram a um consenso para a celebração de uma transação global, que inclui o presente feito. No entanto, essa transação ainda precisa passar por trâmites formais para aprovação superior e efetivação. Diante deste cenário, requer a suspensão do trâmite processual, por um prazo de 90 (noventa) dias, afim de que seja confeccionado termo de acordo assinado nos autos neste período. Decido. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido, intimem-se as partes para que requeiram o que for cabível para prosseguimento da execução.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 497

11/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498

16/01/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

16/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:04

Determinada a intimação

14/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 486

25/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024, 13:19

Juntado(a)

04/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

01/10/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487

01/10/2024, 15:32

Despacho

23/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:44

Juntado(a)

19/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

22/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

22/08/2024, 14:04

Juntado(a)

13/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 21:41

Despacho

12/08/2024, 19:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00071901820004025110/RJ referente ao evento 652

07/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 17:27

Juntado(a)

07/08/2024, 16:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00071901820004025110/RJ referente ao evento 628

29/07/2024, 20:37

Juntada de Petição

13/03/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

09/02/2024, 03:06

Juntada de Petição

06/02/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

26/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 18:53

Determinada a intimação

22/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 16:22

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 17:11

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:37

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:08

Juntada de Petição

07/07/2023, 13:54

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:50

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:11

Juntada de Petição

13/03/2023, 17:00

Juntada de Petição

24/02/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446

31/01/2023, 01:07

Juntada de Petição

04/01/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/12/2022, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

28/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446 e 447

23/12/2022, 23:59

Despacho

13/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:03

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 17:01

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 439

28/09/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 439

12/09/2022, 17:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/09/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

31/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

08/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

08/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:24

Despacho

29/07/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

03/06/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:18

Determinada a intimação

03/05/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419

25/03/2022, 01:15

Juntada de Petição

24/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

28/02/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

28/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:53

Despacho

18/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

07/02/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 05:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

11/11/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

31/10/2021, 23:59

Juntado(a)

28/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

25/10/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

25/10/2021, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:35

Determinada a intimação

21/10/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

21/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

14/09/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398 e 399

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:18

Despacho

26/08/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 12:15

Juntado(a)

22/07/2021, 12:15

Juntada de Petição

14/07/2021, 07:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/06/2021, 13:28

Alterado o assunto processual

28/06/2021, 13:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2021, 08:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/06/2021, 15:26

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/06/2021, 15:20

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

26/04/2021, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

04/02/2021, 11:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

18/12/2020, 18:21

Juntada - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

18/12/2020, 07:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2020, 17:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2020, 17:17

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2020, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2020, 17:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/11/2020, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

07/10/2020, 08:18

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/09/2020, 08:05

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/09/2020, 07:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

24/09/2020, 15:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

24/09/2020, 15:41

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

24/09/2020, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

24/09/2020, 15:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

23/09/2020, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

22/04/2020, 10:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWWU-PATRICIA DE ALMEIDA GRUNEWALD)

20/04/2020, 16:21

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

16/12/2019, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/12/2019, 15:36

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/12/2019, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJJB3-JESSICA BARBOSA DOS SANTOS)

29/10/2019, 15:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

27/09/2019, 13:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/09/2019, 12:34

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/08/2019, 09:48

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/08/2019, 10:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

21/08/2019, 17:17

Remessa Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

21/08/2019, 15:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/05/2019, 16:14

Reativação de Suspensão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

30/04/2019, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

30/04/2019, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

30/04/2019, 14:55

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:30

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

24/04/2019, 15:28

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/04/2019, 08:59

Localização Interna - (JRJWVI-GABRIEL OLIVEIRA DINIZ)

03/09/2018, 15:06

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/04/2018, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

09/04/2018, 14:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

09/04/2018, 14:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

09/04/2018, 14:09

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

06/04/2018, 10:31

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

06/04/2018, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

06/04/2018, 10:12

Localização Interna - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

24/01/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

24/01/2018, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

24/01/2018, 12:36

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/10/2017, 14:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/10/2017, 14:20

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/10/2017, 13:58

Localização Interna - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

22/03/2017, 14:05

Localização Interna - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

21/03/2017, 20:02

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/12/2016, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/12/2016, 13:31

Localização Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

29/11/2016, 12:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

29/11/2016, 12:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

29/11/2016, 12:49

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/11/2016, 18:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

10/11/2016, 18:14

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

10/11/2016, 18:13

Localização Interna - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

28/10/2016, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

28/10/2016, 15:42

Certidão - Anotação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

25/10/2016, 11:30

Localização Interna - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

24/10/2016, 14:12

Juntada - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

24/10/2016, 14:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

10/10/2016, 14:16

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

10/10/2016, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

10/10/2016, 11:45

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

24/08/2016, 15:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

23/08/2016, 11:42

Localização Interna - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

27/07/2016, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

27/07/2016, 15:15

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/06/2016, 13:58

Conclusão para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/06/2016, 13:57

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/06/2016, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/06/2016, 13:54

Localização Interna - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

13/06/2016, 15:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

13/06/2016, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

13/06/2016, 15:05

Localização Interna - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

17/05/2016, 15:53

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

26/02/2016, 18:23

Conclusão para Decisão - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

26/02/2016, 18:22

Juntada - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

26/02/2016, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

26/02/2016, 18:04

Localização Interna - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

15/02/2016, 15:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

15/02/2016, 15:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

15/02/2016, 15:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

19/01/2016, 21:10

Localização Interna - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

15/01/2016, 10:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

15/01/2016, 10:54

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/10/2015, 14:40

Localização Interna - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

30/07/2015, 16:03

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/05/2015, 11:44

Conclusão para Decisão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/05/2015, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/05/2015, 11:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

12/05/2015, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

12/05/2015, 14:27

Localização Interna - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

02/12/2014, 09:58

Conclusão para Decisão - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

02/12/2014, 09:57

Certidão - Anotação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

02/12/2014, 09:56

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

02/12/2014, 09:55

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

02/12/2014, 09:53

Localização Interna - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

07/11/2014, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

07/11/2014, 15:22

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

07/11/2014, 15:20

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

01/10/2014, 13:00

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

30/09/2014, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

30/09/2014, 16:45

Localização Interna - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

19/08/2014, 12:32

Localização Interna - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

10/07/2014, 14:43

Conclusão para Despacho - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

10/07/2014, 14:42

Juntada - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

10/07/2014, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

10/07/2014, 14:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

30/06/2014, 18:46

Localização Interna - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

16/05/2014, 16:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

16/05/2014, 15:53

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/03/2014, 14:08

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/02/2014, 15:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/02/2014, 15:41

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/02/2014, 15:11

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/02/2014, 14:18

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/02/2014, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/02/2014, 14:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

24/01/2014, 17:36

Localização Interna - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

17/01/2014, 11:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

17/01/2014, 11:20

Localização Interna - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

16/12/2013, 14:34

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

13/12/2013, 16:02

Localização Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

04/10/2013, 12:45

Localização Interna - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

03/09/2013, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

03/09/2013, 13:22

Juntada - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

03/09/2013, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

03/09/2013, 12:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/07/2013, 17:19

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/07/2013, 16:48

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/06/2013, 10:04

Localização Interna - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/06/2013, 10:02

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/06/2013, 10:01

Certidão - Anotação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/06/2013, 09:58

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/06/2013, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/06/2013, 18:53

Localização Interna - (JRJEWF-RENATA MATTOS FIDALGO)

05/06/2013, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEWF-RENATA MATTOS FIDALGO)

05/06/2013, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEWF-RENATA MATTOS FIDALGO)

05/06/2013, 16:58

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

09/04/2013, 15:04

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/11/2012, 17:27

Localização Interna - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/10/2012, 10:22

Conclusão para Despacho - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/10/2012, 10:21

Localização Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

14/08/2012, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

14/08/2012, 15:44

Certidão - Anotação - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

14/08/2012, 15:43

Juntada - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

14/08/2012, 15:42

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/07/2012, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/07/2012, 15:40

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/07/2012, 18:11

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/05/2012, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQU-ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃƒO)

17/05/2012, 11:03

Localização Interna - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

29/03/2012, 16:17

Localização Interna - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

06/03/2012, 16:02

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/07/2011, 14:35

Conclusão para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/07/2011, 14:34

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/07/2011, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/07/2011, 15:01

Localização Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

05/07/2011, 17:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

05/07/2011, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

05/07/2011, 17:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

29/06/2011, 16:13

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/06/2011, 16:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/06/2011, 16:41

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/06/2011, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

26/05/2011, 19:11

Localização Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

09/05/2011, 20:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

09/05/2011, 20:15

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

23/07/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

24/06/2010, 18:44

Localização Interna - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

10/06/2010, 19:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

10/06/2010, 19:03

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

10/06/2010, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

09/06/2010, 20:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/05/2010, 18:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/05/2010, 18:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/05/2010, 18:09

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/05/2010, 18:06

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

11/05/2010, 12:47

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/04/2010, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/03/2010, 14:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/03/2010, 15:52

Reativação de Suspensão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/03/2010, 15:47

Juntada - (JRJTZA-NATALIA BRAZ DE SOUSA)

23/03/2010, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

03/06/2009, 19:20

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

03/06/2009, 19:19

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

03/06/2009, 19:18

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

03/06/2009, 19:16

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

27/03/2009, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

27/03/2009, 17:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

18/03/2009, 18:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/02/2009, 16:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

12/02/2009, 11:37

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/01/2009, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/01/2009, 16:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/11/2003, 22:35

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

07/11/2003, 22:34

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

07/11/2003, 14:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/10/2003, 22:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

14/10/2003, 22:32

Conclusão para Despacho - (JRJLDL-CARLOMAN MENDES LIMA)

12/08/2003, 22:31

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

12/08/2003, 22:30

Juntada - (JRJLDL-CARLOMAN MENDES LIMA)

12/08/2003, 14:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

21/07/2003, 22:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

21/07/2003, 22:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

27/06/2003, 22:27

Devolução de Remessa - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

27/06/2003, 22:26

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

25/06/2003, 13:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

03/06/2003, 22:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/05/2003, 22:24

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

26/03/2003, 15:35

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

12/11/2002, 18:22

Conclusão para Sentença - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

24/10/2002, 22:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

11/09/2002, 22:22

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/09/2002, 17:31

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/08/2002, 18:06

Conclusão para Despacho - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/07/2002, 22:21

Remessa Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/07/2002, 22:20

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/07/2002, 15:45

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

22/04/2002, 22:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMBV-MARILUSE BANDEZ VILARDI)

11/04/2002, 22:18

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

02/04/2002, 16:32

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/03/2002, 12:14

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

11/06/2001, 18:18

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

15/12/2000, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

15/12/2000, 22:16

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

15/12/2000, 14:00

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

15/12/2000, 13:59

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

15/12/2000, 13:58

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

15/12/2000, 13:57

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/11/2000, 22:15

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

13/11/2000, 22:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

06/11/2000, 22:13

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

06/11/2000, 22:12

Conclusão para Despacho - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

06/11/2000, 22:11

Devolução de Remessa - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

06/11/2000, 22:10

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

06/11/2000, 15:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

06/10/2000, 22:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/09/2000, 22:08

Conclusão para Despacho - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/09/2000, 22:07

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

18/09/2000, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

04/09/2000, 22:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

02/08/2000, 22:05

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

14/07/2000, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

11/07/2000, 22:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/07/2000, 22:03

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/07/2000, 22:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/07/2000, 22:01

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/07/2000, 22:00

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/07/2000, 19:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

06/06/2000, 21:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

19/05/2000, 21:58

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

16/05/2000, 16:02

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

16/05/2000, 16:01

Conclusão para Despacho - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

15/05/2000, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/05/2000, 21:56

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

14/03/2000, 21:55

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/03/2000, 15:41

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/02/2000, 11:44

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2000, 21:54

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2000, 17:38

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2000, 17:37

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2000, 12:44

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2000, 12:43

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/10/1999, 21:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/10/1999, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

15/07/1999, 21:51

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

15/07/1999, 14:27

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

15/07/1999, 14:26

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

09/07/1999, 21:51

Remessa Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/07/1999, 21:50

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

24/05/1999, 21:49

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/05/1999, 21:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/05/1999, 21:47

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/05/1999, 17:55

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/05/1999, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJRLM-RENATA DE LIMA MACHADO)

07/12/1998, 21:46

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRLM-RENATA DE LIMA MACHADO)

07/12/1998, 21:45

Juntada - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

01/12/1998, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJRLM-RENATA DE LIMA MACHADO)

26/11/1998, 21:44

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRLM-RENATA DE LIMA MACHADO)

26/11/1998, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

10/11/1998, 21:42

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

09/11/1998, 16:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/10/1998, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/10/1998, 21:40

Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)

13/10/1998, 12:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

08/10/1998, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

25/09/1998, 21:38

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

28/04/1998, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

22/04/1998, 21:36

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

16/04/1998, 16:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

07/04/1998, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/04/1998, 21:34

Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

09/12/1997, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/12/1997, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

07/11/1997, 21:32

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

06/11/1997, 15:47

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

31/10/1997, 21:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

31/10/1997, 21:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

31/10/1997, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

31/10/1997, 21:29

Remessa Interna - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

31/10/1997, 21:28

Juntada - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

26/08/1997, 15:18

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

08/08/1997, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/07/1997, 21:26

Juntada - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

18/06/1997, 13:45

Conclusão para Despacho - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/04/1997, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/04/1997, 21:24

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

24/03/1997, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

18/03/1997, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

22/02/1997, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

03/12/1996, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

13/11/1996, 21:20

Juntada - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

11/11/1996, 17:32

Juntada - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

23/10/1996, 13:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/09/1996, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/09/1996, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/09/1996, 21:17

Remessa Interna - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

12/08/1996, 21:16

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

11/06/1996, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

11/06/1996, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

11/06/1996, 21:13

Remessa Interna - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

29/05/1996, 21:12

Remessa Interna para Anotação - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

14/05/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

14/05/1996, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/02/1996, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/02/1996, 21:08

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/01/1996, 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMLT-MARCELO LEONARDO TAVARES)

25/01/1996, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

22/01/1996, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)

16/01/1996, 21:05

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

18/12/1995, 21:04

Redistribuição - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

15/12/1995, 17:04

Remessa Interna para Anotação - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

14/12/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOL-PATRICIA DE OLIVEIRA)

14/12/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJPOL-PATRICIA DE OLIVEIRA)

12/12/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

11/12/1995, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 04:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:18

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