Procedimento Comum Cível 5033653-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUANA MACHADO XAVIER DONCKT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

OAB/RJ 087458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Intimado em Secretaria

10/06/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033653-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA MACHADO XAVIER DONCKT ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/2015. Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei nº 10.259/2001). Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:27

Indeferida a petição inicial

04/06/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:58

Decisão interlocutória

24/04/2025, 17:58

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Intimado em Secretaria

10/06/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:58

10/06/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033653-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA MACHADO XAVIER DONCKT ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/2015. Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei nº 10.259/2001). Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:27

Indeferida a petição inicial

04/06/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:58

Decisão interlocutória

24/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 11:39