Embargos de Terceiro Cível 5055966-82.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.433,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIS AUGUSTO GUEDES DA GRACA

CPF

Autor

MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA

CPF

Reu

JOSE MAURICIO BARROS LISBOA

CPF

Reu

GRANJA TIJUCA DO LEBLON LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES

OAB/RJ 049084·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/09/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

26/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

25/09/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/09/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

21/08/2025, 11:53

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/09/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 11:53

26/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

25/09/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/09/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

21/08/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/08/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2025, 12:16

Expedição de ofício

08/08/2025, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 11:06

Determinada a intimação

30/06/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5055966-82.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIS AUGUSTO GUEDES DA GRACA ADVOGADO(A): EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (OAB RJ049084) DESPACHO/DECISÃO Evento 109: Inicialmente esclareço à parte embargante que a conta informada não se encontra bloqueada, mas somente o valor executado nos autos. evento 91, DOC1 Evento 111: Diante das alegações da parte embargada/exequente, intime-se embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:33

Determinada a intimação

04/06/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/05/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:47

Determinada a intimação

05/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:05

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:03

Determinada a intimação

09/04/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:14

Determinada a intimação

20/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/03/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:14

Determinada a intimação

13/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 11:37

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:29

Decisão interlocutória

20/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 18:39

Decisão interlocutória

24/11/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015576-30.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 63

22/11/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Determinada a intimação

10/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/09/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/09/2024, 18:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:00

Determinada a intimação

01/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 30/07/2024 18:03:07)

31/07/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 17/04/2024 20:37:10)

29/04/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:06

Determinada a intimação

13/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

22/08/2023, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

18/08/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023, 16:30

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/08/2023, 16:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/08/2023, 16:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/08/2023, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015576-30.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

17/08/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/08/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/07/2023, 23:59

Concedida a tutela provisória

12/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 850,53 em 30/06/2023 Número de referência: 1064197

30/06/2023, 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 107,16 em 30/06/2023 Número de referência: 1064175

30/06/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:07

Distribuído por dependência - Número: 00155763020014025101/RJ

11/05/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:49

PETIÇÃO

•17/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2024, 18:39

PETIÇÃO

•22/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:19

SENTENÇA

•04/09/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:00

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•24/09/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:49

PETIÇÃO

•17/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2024, 18:39

PETIÇÃO

•22/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:19

SENTENÇA

•04/09/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:43