Procedimento Comum Cível 5128653-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSA MARIA MELO DA MATTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2026, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:39

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047311920244020000/TRF2

28/01/2026, 18:49

Juntada de Petição

09/01/2026, 02:06

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 03:07

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2026, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 16:50

PETIÇÃO

•09/01/2026, 02:06

23/03/2026, 14:39

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047311920244020000/TRF2

28/01/2026, 18:49

Juntada de Petição

09/01/2026, 02:06

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 03:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047311920244020000/TRF2

03/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2025, 17:06

Juntada de Petição

16/10/2025, 17:35

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047311920244020000/TRF2

24/09/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5128653-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSA MARIA MELO DA MATTA ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047311920244020000/TRF2

23/05/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:56

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 23:03

Juntada de Petição

04/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/01/2025, 13:37

Determinada a intimação

08/01/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:38

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2024, 22:17

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2024, 09:47

Juntada de Petição

29/08/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:37

Determinada a intimação

21/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/05/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/05/2024, 15:41

Determinada a intimação

15/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 18:46

Juntada de Petição

13/05/2024, 15:17

Juntada de Petição

02/05/2024, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047311920244020000/TRF2

30/04/2024, 15:28

Juntada de Petição

17/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

11/04/2024, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047311920244020000/TRF2

11/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/03/2024, 03:07

Juntada de Petição

22/03/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2024, 13:50

Concedida a tutela provisória

29/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:56

Juntada de Petição

20/02/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/02/2024, 01:08

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/01/2024, 17:14

Despacho

09/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 16:53

Despacho

14/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2023, 16:29

Despacho

11/12/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:10

Alterado o assunto processual

11/12/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 02:21

SENTENÇA

•24/10/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:10

SENTENÇA

•10/04/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:42

Anexo

•11/12/2023, 16:45